Intensificar o trabalho regionalizado das Promotorias de Justiça, ampliar os núcleos especializados no atendimento às vítimas; o fortalecimento do CyberGAECO, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do grupo especial anticorrupção (GEAC); e a formação de um grupo especial para o combate à sonegação fiscal e recuperação de produtos de crime são pontos de destaque no plano de ação de Trajano à frente da Instituição nos próximos dois anos (2023/20205).
Trajano, que foi o candidato mais votado pelos membros da Instituição e nomeado pelo Governador do Estado, substituirá o atual Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, que chefiou o MPSC nos últimos quatro anos. A solenidade de posse, que será realizada no auditório do Edifício-Sede do MPSC, em Florianópolis, e poderá ser acompanhada pela imprensa, também será transmitida ao vivo por meio da plataforma Youtube, a partir das 17 horas.
“O nosso compromisso com o cidadão catarinense é reforçar ainda mais o enfrentamento das facções criminosas, dos crimes contra a administração pública, dentre eles o crime de corrupção, que tanto prejuízo ocasiona à população catarinense. Para isso, iremos fortalecer as estruturas do GAECO e dos grupos anticorrupção, os GEACs. E o CyberGAECO, que já é uma realidade, passa a ser ainda mais imprescindível, ante a necessidade de se produzir inteligência quanto ao que circula no submundo da internet, a dark web”, ressalta Trajano.
O GAECO, força-tarefa de atuação integrada com as forças de segurança do Estado e Federais, e os grupos anticorrupção atuam em conjunto em São Miguel do Oeste, Chapecó, Joinville, Criciúma, Lages, Itajaí, Blumenau e Capital. O Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos, o CyberGAECO, é um braço do GAECO que tem estrutura própria e é formado por integrantes do MPSC, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar.
Já a formação de um grupo especial de combate à sonegação fiscal tem o objetivo de seguir o dinheiro e o patrimônio da infração penal e da infração civil para devolver para a sociedade o benefício obtido pela prática do ilícito. “Esse grupo especial será formado por integrantes da Secretaria Estadual da Fazenda, por Promotores de Justiça e pelo laboratório contra lavagem de dinheiro para identificar e atacar o patrimônio de autores de crimes de sonegação fiscal, de crimes contra a administração pública, de crimes relacionados à narcotraficância, e a ilícitos civis, como atos de improbidade administrativa”, explica o novo Procurador-Geral de Justiça.
Trajano ressalta, ainda, que a regionalização da atuação do MPSC será uma das suas prioridades, especialmente com a expansão do núcleo especializado no atendimento às vítimas de crimes, cujo projeto piloto se iniciou na Capital, aproximando cada vez mais o Ministério Público dos principais destinatários de seus serviços.O novo PGJ complementa: “vamos também continuar dando atenção a nossa atuação colaborativa com todos os órgãos públicos, tanto na esfera estadual, federal, municipal, e entidades não governamentais, para que juntos possamos melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos e cidadãs catarinenses”.
Ações preventivas
Por fim, ao recordar o trágico episódio de Saudades e o recente ataque a uma creche em Blumenau, Trajano destacou que é essencial que o Ministério Público interaja com todos os demais poderes e órgãos do Estado, para o desenvolvimento de políticas públicas de caráter multidisciplinar que possam inibir a prática de atos bárbaros como estes, com ações preventivas relacionadas à saúde mental das pessoas, à preparação das equipes de trabalho e da própria população criando-se protocolos de ação e contenção de riscos e, ainda, da integração da segurança pública e do sistema de justiça, para conduzir a pronta resposta no atendimento do fato e a rápida punição dos criminosos.
Função do PGJ
A função do Procurador-Geral de Justiça é de extrema importância para a sociedade. É ele quem estabelece as diretrizes prioritárias e estratégicas para a condução da Instituição, objetivando maximizar os recursos disponíveis para prestar à sociedade o melhor serviço público possível e defender, com maior efetividade, a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
O novo Procurador-Geral do MPSC
Fábio de Souza Trajano ingressou no MPSC em janeiro de 1990. Atuou na Comarca de Itajaí como Promotor de Justiça Substituto e como titular nas Comarcas de São Domingos, Trombudo Central, Orleans, São Francisco do Sul, Joinville e Florianópolis. Assumiu, em 2010, o cargo de Procurador de Justiça. Na administração superior, foi Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, último cargo que ocupou antes da nomeação para a Chefia do MPSC.
Foi, também, Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, como representante do Primeiro Grau, por cinco mandatos; Coordenador de Recursos Cíveis, Presidente do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados e do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público; Coordenador-Geral dos Centros de Apoio; Coordenador-Geral do GAECO e do GEAC; Presidente do Conselho Consultivo de Defesa Institucional; Coordenador do NUPIA; integrante de banca de concurso para a carreira do MP; Presidente do Conselho Fiscal da ACMP; Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon); e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon).
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Joinville. Foi professor da Escola da Associação Catarinense do Ministério Público, da Universidade do Vale do Itajaí, da Universidade do Sul de Santa Catarina e da Faculdade de Direito de Joinville. Foi autor de artigos em revistas especializadas e palestrante em eventos nacionais na área do Direito do Consumidor.
O quê: posse do novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano.
Quando: segunda-feira, 10 de abril, às 17h
Onde: Auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no Edifício-Sede do MPSC (rua Bocaiúva, 1792, Centro, Florianópolis) ou pelo Canal do MPSC no Youtube
