Novo presidente do TCE será eleito nesta segunda-feira

• Dirigir o TCE/SC
• Nomear os conselheiros escolhidos pela Assembleia Legislativa, exceto aqueles cuja escolha e nomeação compete ao governador do Estado.
• Empossar conselheiros e auditores.
• Conceder aposentadoria, licença, férias e outros afastamentos aos conselheiros e auditores.
• Nomear e empossar servidores do quadro de pessoal e expedir atos de promoção, licenças, exoneração, remoção e aposentadoria.
• Movimentar, diretamente ou por delegação, as dotações do TCE/SC constantes do Orçamento do Estado e os créditos adicionais.
• Encaminhar ao Poder Legislativo proposta para fixação de vencimentos dos conselheiros e auditores.
• Encaminhar ao Poder Legislativo proposta de criação, transformação e extinção de cargos e funções do quadro de pessoal do TCE/SC, bem como a fixação da respectiva remuneração, observados os limites orçamentários fixados e, no que couber, os princípios reguladores do Sistema de Pessoal Civil do Estado.

Do vice-presidente

• Substituir o presidente em suas ausências e impedimentos.
• Supervisionar e edição de revista ou publicações.
• Colaborar com o presidente no exercício de suas funções, quando solicitado.
• Assinar, na condição de relator, decisão em processos relatados por auditor.
• Exercer as atribuições que lhe forem delegadas.

OBS.: Na ausência ou no impedimento do vice-presidente, o corregedor-geral assinará as decisões relatadas por auditor e substituirá o presidente.

Do corregedor-geral

• Exercer a supervisão dos serviços de controle interno do TCE/SC.
• Realizar as correições e inspeções nas atividades dos órgãos de controle dos auditores e conselheiros.
• Instaurar e presidir processo administrativo disciplinar contra conselheiro e auditor precedido ou não de sindicância.

OBS.: O corregedor-geral será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo conselheiro mais antigo em exercício no TCE/SC.