O deputado Romildo Titon foi o relator do projeto de lei complementar 2.9/2020 que fixa os valores dos novos salários mínimos regionais em Santa Catarina entre R$ 1.215,00 e R$ 1.391,00. A matéria resulta de amplo entendimento entre as federações de empregadores e empregados, que já é marca em nosso Estado. Na média, os mínimos das várias categorias e segmentos produtivos aumentaram 5%, ou seja, acima da inflação do período.
Titon lembrou que ele foi o relator do Projeto de Lei 459/2009 quando pela primeira vez foi firmado acordo, agora alterado por lei complementar – a exemplo dos últimos anos – por iniciativa do governo estadual, após ouvir os segmentos envolvidos nesse amplo entendimento setorial. “Prova de maturidade da negociação entre as federações”, lembrou Titon.
O PLC 2.9/2020 agora segue para as comissões de Finanças e de Trabalho e Serviço Público. Não tendo alteração com emendas, poderá chegar ao Plenário da Assembleia Legislativa já nesta quarta-feira.
Novos mínimos regionais têm admissibilidade aprovada na CCJ
