Em janeiro, novos prefeitos estarão tomando posse no comando das cidades, alguns reeleitos e outros em exercício de novos mandatos. A situação que a maioria encontrará as prefeituras será calamitosa.
Nesse momento, com base nos dados do Tesouro Nacional, apenas em Santa Catarina cerca 90,4% dos Municípios são deficitários, ou seja gastam mais do que arrecadam, arrastando milhares de fornecedores consigo, deixando os famosos restos a pagar.
A situação nesse último trimestre só piora, pois a receita do IPTU, e o repasse do IPVA tendem a diminuir, além de no mês de janeiro, em muitas cidades o comércio cai arrastando consigo a arrecadação do repasse da parcela do ICMS.
Em janeiro, os novos prefeitos encontrão fornecedores com os serviços suspensos, servidores municipais com salários atrasados e tudo isso num quadro de abandono das cidades, por total falta de receitas para o custeio.
Para os novos Prefeitos, é fundamental esses 90 dias de transição que permite identificar onde e como atacar, sem tempo para parar e conhecer a maquina, como se diz nas ruas precisa chegar causando.
Logo muitas medidas emergências devem ocorrer nas primeiras semanas do mês, certamente à de resultado imediato será a redução de juros e multa (anistia) para o pagamento dos tributos em atraso (IPTU e ISS) por possuírem maior impacto, esse é um velho receituário, mas cada vez menos eficaz.
Ao mesmo tempo deve ser ampliado o desconto para pagamento do IPTU em cota única, essas são as medias que podem sem implementadas nos primeiros 45 dias e que refletem nos primeiros três meses de governo, mas não se enganem senhores prefeitos, pois são medidas de adiantamento de receita, e logo passado esse período novas ações precisam ser realizadas.
As dimensões da atual crise, certamente nunca antes foram sentidas em igual proporção, pela maioria absoluta das pessoas. Afinal sempre que a economia entrava em crise, o Governo com a sua capacidade de intervir, acabava tirando um coelho da cartola, dessa vez, como já foi dito não há coelho na cartola e nem cartas na manga, é capaz de nem ter mais cartola. O Estado brasileiro, esse gigante paquidérmico, que em tudo pretende participar, e que em muito pouco se mostra eficiente, chega ao seu momento de esgotamento. Catalisado pela recessão, que deve levar o país há quatro anos sem crescimento (2014 a 2017), o modelo que é movido pela necessidade do crescimento contínuo do consumo, afinal os maiores tributos em arrecadação são baseados no crescimento permanente da aquisição em produtos de valor agregado (ICMS, IPI e IRPJ), sofre o seu esgotamento. A queda de Receita Patrimonial dos Estados Brasileiros, já alcança 27% no ano, com raras exceções, situação que piora nos Municípios.
No mesmo período em que a Receita Patrimonial dos Estados, cai quase 1/3, as despesas com pessoal já cresceram 14,8%, quadro que se repete na maioria absoluta das Prefeituras. Nesse momento os reajustes de algumas poucas categorias de privilegiados evidencia a falta de sintonia entre o serviço público e a sociedade.
Durante o período eleitoral, em que candidatos prometeram mundos e fundos, poucos foram os que foram transparentes e simplesmente disseram: “a prefeitura esta quebrada, precisamos recuperá-la e fazer o que tem funcionar”.
É evidente que nesse cenário, muitos procuram estabelecer um culpado, pois faz parte da nossa educação cristã escolher um diabo. Culpar o pacto Federativo e repeti-lo à exaustão representa o caminho certo para tirar o foco do principal problema, a rediscussão do papel e por consequência do tamanho do Estado que queremos.
Nesse instante de queda das arrecadações acabamos por mascarar os sucessivos recordes de arrecadação atingidos pelos Municípios até antes da atual crise, onde por mais de uma década a arrecadação das prefeituras cresceu todos os anos com índices superiores a inflação.
Colocar a culpa no Pacto Federativo, desvirtua o diagnóstico da principal causa da doença, o fato em que as Prefeituras estão cada vez mais inchadas e carregadas de cargos comissionados e novas e mais secretarias. Veja por exemplo quantas são as cidades que nesse momento realizaram uma redução no número de secretarias ou de cargos comissionados?
Os Prefeitos, em sua grande maioria nesse momento preferem lamentar e jogar o real problema para as costas do próximos gestor municipal. Em um verdadeiro jogo de empurra empurra.
É preciso refundar a base e as formas de arrecadação, pois já existe um esgotamento da capacidade contributiva do contribuinte nesse modelo tributário. Sem o aperfeiçoamento dessas novas formas de receitas, teremos gestões sem novas obras, e com constante atrasos no pagamento de pessoal e fornecedores.
A quebra dos Municípios vai se dar pelo esgotamento do modelo, o gestor público que mais rápido entender isso, certamente salvará seu mandato e seu projeto político e os cidadãos agradecem por estarem em cidades melhores, bem como a iniciativa privada que nesse momento uma ótima oportunidade para ofertar melhores serviços. A solução parte por acelerar as concessões e permissões, sendo ou não através de PPPs.
Atualmente o país tem 76 PPPs em funcionamento, sendo 46 estaduais, 29 municipais. Para se ter uma dimensão do interesse, somente neste ano foram publicados cerca de 80 Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), o estágio inicial de uma PPP, em que os governos recebem propostas da iniciativa privada sobre determinado projeto, baseadas em estudos preliminares. O número é equivalente ao total de PPPs assinadas de 2006 para cá e 50% a mais do que os 53 PMIs registrados em 2014, o que sinalizaria a tendência de expansão dessa modalidade de concessão pública.
É evidente que governos, precisam dialogar mais com os setores produtivos da sociedade para melhor identificação das demandas., pois é grande o número de PMIS que não se convertem em PPP, logo o papel da Fecomércio e da FIESC, é fundamental para identificar demandas e aproximas as Prefeituras do empresariado.
Essa aproximação, a busca de modelos transparente vai fazer o processo de recuperação acelerar, ofertando oportunidades para inciativa privada e melhoria nos novos serviços ofertados, afinal é fundamental diminuir a desconfiança existente na relação, resultado dos inúmeros projetos frustrados. Para se ter uma noção dos 54 procedimentos publicados em 2013, só dois resultaram em contratos. É evidente que a desconfiança e desconhecimento emperram a adoção do sistema. Muito se tem falado e pouco se tem produzido para que se comece a colocar em prática as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Apontadas como a melhor alternativa para recuperar a capacidade de investimento do poder público, as PPPs ainda padecem de desconfiança do setor privado e de desconhecimento dos agentes públicos. Sobretudo de estados e municípios que ainda não perceberam as oportunidades que podem ser abertas nas suas esferas de poder.
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que as PPPs obedecem a Lei de Licitações (n 8.666) Ou seja: qualquer projeto de PPP precisa passar pelo processo de publicação de edital e licitação para que seja estabelecido quem será o parceiro do poder público. Só que a lei federal das PPPs introduziu uma modificação importante. Na Lei das Licitações o primeiro envelope aberto é o da habilitação dos concorrentes, aquele que mostra se toda a documentação está correta. Nas PPPs abre-se primeiro os envelopes dos critérios técnicos e do preço a ser cobrado. Isso pode dar agilidade e permitir economia na execução das obras. Quem está disposto a discutir a melhoria do serviço público, e acredita que as PPPs podem servir para isso, deveria refletir em que setores e em quais instâncias elas seriam mais úteis. Deram certo, por exemplo, na construção e na administração de penitenciárias na Inglaterra. No Brasil, com seus altos índices de criminalidade, não seria interessante entregar à iniciativa privada a construção e administração de novas penitenciárias?. O ideal seria entregar às empresas privadas a tarefa de construir unidades haveria geração de emprego, renda e receita, e por certo uma considerável redução de fugas.
O Princípio da Eficiência, previsto no artigo 37, e que rege a Administração Pública, deve ser mensurado na qualidade dos serviços públicos prestados por ela, logo reduzir a máquina e recuperar a capacidade de investimento será a chave para os homens públicos com projeto de Estado, ainda que estes estejam em falta.
As Prefeituras, em grande parte caminham à passos largos para quebra, e não adianta buscar culpados fora delas. Pois os problemas e as soluções estão dentro das cidades.
Durante a campanha eleitoral, poucos foram os candidatos que com os pés no chão prometeram apenas fazer as atuais prefeituras funcionarem, afinal mais do que promessas o eleitor quer apenas ver a escola aberta e funcionando bem, o posto de saúde com médico e aberto, ou seja mais do que novas obras que não são concluídas as cidades precisam de prefeituras que funcionem com o que já tem, sem a miríade de promessas que não são cumpridas.
Quanto à novas obras e serviços, o caminho da concessão, das permissões e PPPs é a rota natural para as melhorias que as cidades precisam, for a desse caminho são só promessas de campanha.
