Nesta segunda-feira (12), em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tomaram posse os desembargadores Ricardo Roesler e Cid Goulart Júnior, respectivamente como presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para o biênio 2018-2020. Na ocasião, foram empossados também os desembargadores Volnei Celso Tomazini e Jaime Ramos como juízes substitutos da Corte.
Após a execução do Hino Nacional pela banda da Polícia Militar de Santa Catarina e o agradecimento às autoridades presentes, o desembargador Monteiro Rocha discorreu sobre uma das questões mais comentadas atualmente no âmbito das eleições: as “fake news” ou notícias falsas. Conforme destacou, as notícias falsas sempre existiram, não são um fato novo; “o que se tem de novo é a disseminação fácil e rápida dessas informações, por meio das mídias sociais, com a possibilidade de milhões de usuários compartilharem inverdades que alteram significativamente o quadro eleitoral.” Em um apelo aos eleitores, o desembargador enfatizou ser preciso coibir as “fake news”, sem, entretanto, ferir o direito à liberdade de expressão de cada cidadão. “É preciso que o eleitor tenha a consciência de que a Internet é um ambiente coletivo e que cada um de nós é responsável pelos conteúdos que ali circulam. A responsabilidade não é só do indivíduo que cria uma fake news, mas também de quem a propaga. Espero contar com o envolvimento de cada um dos senhores no combate a esse tipo moderno de ‘imprensa marrom’, que agride e desestabiliza nosso Estado Democrático de Direito”, assinalou o desembargador.
O presidente do TRE-SC, desembargador Monteiro Rocha, após seu discurso, convidou o desembargador Ricardo Roesler a prestar compromisso e assinar o termo de posse como juiz efetivo e presidente da Corte.
Na sequência, o novo presidente solicitou ao desembargador Cid Goulart Júnior que, igualmente, prestasse compromisso e assinasse o termo de posse, como juiz efetivo, vice-presidente e corregedor regional eleitoral.
Após a assinatura do termo de posse pelos desembargadores Volnei Celso Tomazini e Jaime Ramos, que assumiram como juízes substitutos, o juiz Davidson Jahn Mello saudou os empossados, ressaltando que o novo presidente “sucede no TRE a um dos mais infatigáveis administradores que por lá passaram, dando prosseguimento a uma série de destacados gestores que vêm, desde longe, legando ao povo catarinense um rastro cintilante de excepcionais e duradouras realizações, que possibilitaram – e ainda gerarão – ganhos inestimáveis à democracia e à cidadania.” Destacou, ainda, ter certeza absoluta de que a nova gestão “será orientada para a grandeza da democracia e da jurisdição.”
Em seguida, o procurador regional eleitoral substituto, Roger Fabre, cumprimentou os empossados e desejou os melhores votos possíveis na missão institucional a eles conferida. “A confiança depositada por seus pares constitui reflexo desse reconhecimento”, ressaltou o procurador.
O vice-presidente e corregedor, Cid Goulart Júnior, iniciou seu discurso desejando ao presidente uma gestão repleta de êxitos. Enfatizou, além disso, a desigualdade entre a participação feminina e masculina na política do país. Ressaltou a celeridade e a transparência da Justiça Eleitoral brasileira, afirmando ser ela um dos pilares de sustentação de nosso atual regime democrático, mas não certamente o único. “Os avanços do nosso regime democrático somente foram possíveis porque houve a participação de todos, governo, partidos políticos, empresas privadas, instituições públicas e cidadãos”, afirmou o desembargador.
Em seu pronunciamento, o novo presidente do TRESC, desembargador Ricardo Roesler, destacou a gestão de seus antecessores, que “comandaram, cada um a seu modo, com competência, dedicação e eficiência o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e deixaram as suas marcas na administração e em eleições seguras, com campanhas institucionais educativas e de grande repercussão.” Além de enfatizar o trabalho e a contribuição dos juízes do TRESC, dos juízes eleitorais com origem no TJSC e de outros profissionais, além de mesários, o novo presidente enalteceu, também, a dedicação, o profissionalismo e a competência dos servidores e funcionários do TRESC. “Reconhecidos por sua capacidade, o corpo técnico do Tribunal é de vanguarda no país. Sem os seus valorosos préstimos e virtuoso trabalho, nada aconteceria”, asseverou.
O desembargador enfatizou, ainda, a necessidade do voto consciente, afirmando que “o desejo de mudanças e de sintonia com um modelo político ético e eficiente não se transformará em realidade caso exista apenas de fora para dentro. É preciso que os ventos da transformação encontrem portas e janelas abertas. Sem isso não circularão.” Relacionou, também, projetos e campanhas institucionais a serem implementados em sua gestão: ética e transparência contra a corrupção do financiamento das campanhas eleitorais; incentivo ao alistamento eleitoral e ao voto dos jovens e idosos; motivação do jovem eleitor; finalização do cadastramento biométrico; redução do índice de abstenção; aperfeiçoamento da gestão estratégica com a criação do conselho de governança corporativa, entre outros.
Após o discurso do presidente, a cerimônia foi encerrada com a execução do Hino de Santa Catarina.
A mesa foi composta pelos desembargadores Antonio do Rêgo Monteiro Rocha e Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, pelos juízes Davidson Jahn Mello, Luísa Hickel Gamba, Wilson Pereira Junior, Antônio Zoldan da Veiga, Fernando Luz da Gama Lobo D’Eça e pelo procurador regional eleitoral substituto Roger Fabre. Compuseram a mesa de autoridades o juiz conselheiro Márcio Schiefler Fontes, representando o Conselho Nacional de Justiça, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Vieira von Adamek, representando a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, Jorge Mussi, o governador de Santa Catarina em exercício, Eduardo Pinho Moreira, o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, o deputado estadual Roberto Luiz Salum, representando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e o presidente da OAB-SC, Paulo Marcondes Brincas.
Currículo do presidente
Ricardo José Roesler é natural de São Bento do Sul (SC). Atuou como juiz substituto nas comarcas de Joinville (sede), São Francisco do Sul e Canoinhas entre 1987 e 1989. Foi juiz de Direito nas comarcas de Barra Velha (1989 – 1990), Sombrio (1990-1991), Jaraguá do Sul (1991 – 1993) e Joinville (1993 – 2007). No período de 2003 a 2006 foi presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses e, de2004 a 2007, atuou como diretor financeiro da Associação dos Magistrados Brasileiros. Ainda em 2007, foi nomeado juiz de Direito de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, onde tomou posse no cargo de desembargador no ano de 2012. Atualmente, o magistrado compõe vários órgãos julgadores, dentre os quais o Tribunal Pleno, Órgão Especial, Grupo de Câmaras de Direito Público e Conselho da Magistratura, além de presidir a Terceira Câmara de Direito Público. Nos trabalhos administrativos do TJSC, foi coordenador do Conselho Gestor de Informática, coordenador da Assessoria de Comunicação Social, membro da Comissão Especial da Reforma do Judiciário e de comissões de concurso, e coordenador-geral do Núcleo de Comunicação Institucional.
Currículo do vice-presidente e corregedor regional eleitoral
Cid José Goulart Júnior é natural da cidade de Florianópolis/SC e bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Foi promotor de justiça a partir de junho de 1985, tendo atuado como titular nas comarcas de Cunha Porã, Turvo, Gaspar, Tijucas, Balneário Camboriú, São Joaquim, Concórdia, Blumenau e Florianópolis. Foi secretário da Corregedoria-Geral de Justiça do Ministério Público Catarinense entre 1997 e 1999 e consultor jurídico da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania em 1999. Procurador de justiça a partir de fevereiro de 2003, foi conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Estadual no biênio 2004/2006. Também foi membro do Órgão Especial até fevereiro de 2018. É desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde dezembro de 2005 e membro do Grupo de Câmaras de Direito Público e da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
