Faesc emite nota oficial sobre aumentos de ICMS
“A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) vem a público protestar contra a decisão do Governo do Estado em estabelecer tributação (17% de ICMS) sobre defensivos agrícolas a vigorar neste mês de agosto.
Os defensivos ou agrotóxicos são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade. São elementos essenciais que fornecem as necessidades da agricultura moderna e fazem parte da tecnologia agrícola. São necessários para uma produção eficiente e rentável, como estufas, irrigação, tratores e máquinas agrícolas.
A FAESC alerta que a decisão de aumentar a tributação sobre insumos agrícolas terá um efeito devastador na sociedade catarinense. É uma decisão errada e injusta. É uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também a agroindústria. O governo esquece que o agronegócio sempre foi a locomotiva da economia catarinense.
Os efeitos dessa medida serão o aumento dos custos de produção de grãos, leite e carne, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas catarinenses nos mercados nacional e internacional. A maioria dos Estados brasileiros mantém a isenção de impostos – especialmente o Paraná e Rio Grande do Sul – o que deixará o produto catarinense em desvantagem no mercado.
O custo de produção aumentará e será suportado quase que totalmente pelo produtor rural. Será praticamente impossível repassar esse custo ao preço final porque, no mercado, circulam produtos de outros Estados que têm situação tributária mais favorecida.
Dessa forma, será inevitável a elevação de custo de produtos agrícolas, especialmente aqueles que demandam maior uso de insumos, como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes etc. No caso do milho e farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango, leite etc. Produtores e agroindústrias irão arcar com o peso do aumento da carga tributária, que dificilmente será repassada ao consumidor.
O aumento da tributação dos defensivos e outros insumos agrícolas provocará a inflação nos preços dos alimentos, inviabilizará algumas cadeias produtivas, causará desemprego e provocará queda nas exportações catarinenses em razão da perda de competitividade.
A FAESC reivindica a imediata revogação da medida que tributa em 17% os insumos agrícolas e lamenta que o governo catarinense ignore a importância social e econômica da agricultura barriga-verde.
Florianópolis, 02 de agosto de 2019.
JOSÉ ZEFERINO PEDROZO
PRESIDENTE”
