O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, entrou em contato com o blog e enviou a nota abaixo. Ele faz um relato detalhado e explica porque o município de Criciúma não recebeu, em outubro do ano passado, R$ 2 milhões, situação que gerou uma crítica irônica por parte do ex-prefeito Clésio Salvaro.
Confira:
“O Governo de Santa Catarina esclarece que disponibilizou R$ 2 milhões para a Prefeitura de Criciúma custear o Natal 2024, mas o dinheiro não foi investido nas celebrações natalinas por encaminhamento do então prefeito Clésio Salvaro. O repasse do recurso não ocorreu de imediato porque a administração municipal não estava legalmente apta a recebê-lo.
O governador Jorginho Mello disponibilizou o valor ainda no mês de outubro para o Natal, mas após solicitação manifestada via ofício por Clésio Salvaro, a decisão foi de repassar o dinheiro para o custeio na Saúde. Naquele momento, a transferência não se concretizou porque a Prefeitura de Criciúma não apresentou a certidão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigida para o repasse.
Ou seja, o Governo do Estado tomou todas as providências para honrar o compromisso assumido antes mesmo das celebrações natalinas. Cabe destacar que a administração estadual manteve contato com o município e o alertou, reiteradamente, sobre a necessidade da regularização para que o pagamento fosse possível.
No último dia 27 de janeiro, a Prefeitura de Criciúma obteve liminar para que a certidão da LRF fosse emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Assim, no dia 30 de janeiro, o Governo do Estado pôde firmar o convênio e realizar o pagamento. Desde a última terça-feira (4 de fevereiro), o recurso está disponível na conta da Prefeitura de Criciúma.
O Governo de Santa Catarina reitera que segue à disposição da Prefeitura de Criciúma e de todos os criciumenses.”
foto>PMF, arquivo, divulgação
