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O Desafio de Consolidação da Política Fiscal no Brasil

Desde 2016, o país tem experimentado os benefícios do avanço de uma extensa e relevante agenda de reformas econômicas, cujo princípio se deu pela instituição de um novo regime fiscal. A consolidação da política fiscal é, historicamente, um dos maiores desafios para a conclusão do processo de organização dos fundamentos macroeconômicos do país, iniciado em 1994 por meio do bem-sucedido Plano Real. Não é exagero dizer que o desequilíbrio fiscal está hoje como principal desafio do país assim como a hiperinflação esteve entre as décadas de 80 e 90.

Até o choque do COVID, o progresso desta agenda de reformas vinha performando bem, tendo a mudança nas regras previdenciárias sido promulgada em novembro de 2019, mesmo período em que novo portfólio de reformas foi enviado ao Congresso Nacional. Foram os múltiplos e concretos avanços econômicos alcançados desde 2016, com destaque para a âncora fiscal da regra do teto de gastos, que nos permitiu reagir de maneira contundente e muito acima da média dos demais países emergentes à pandemia e nova crise sanitária e econômica. Gastamos mais de 8% do PIB para combater esta crise, muitíssimo acima da média de quase 3,5% dos países emergentes e de renda média.

A perspectiva concreta de felizmente termos uma vacina disponível no princípio de 2021, dá confiança e entusiasmo para que voltemos a perseverar na acertada agenda de reformas econômicas que iniciamos há pouco menos de 5 anos. Não é hora de experimentalismos na área econômica e de soluções criativas, muitas vezes mais fáceis e tentadoras, sob o risco de motivarmos uma nova década perdida. A indefinição e certa hesitação que parece advir da economia política para retomar a agenda econômica já produz deterioração importante, observável tanto por meio da inclinação da curva de juros, dificuldade de rolagem de títulos públicos pelo Tesouro Nacional quanto pela piora do perfil da dívida pública.

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