O projeto de Reforma da Previdência estadual que tramitava na Assembleia Legislativa previa economizar R$ 18 bilhões em 50 anos. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Maurício Eskudlark (PL), acatou absolutamente todas as emendas apresentadas. Indiscriminadamente. O que desfigurou o texto. Dos R$ 18 bilhões projetados em cima do texto original, a economia cairia para R$ 2 bilhões em meio século. Uma verdadeira loucura.
O relator e os proponentes das emendas concederam tantos benefícios, recuaram tanto naquilo que foi apresentado, que se chegou a esta diferença abissal de R$ 16 bilhões.
Diante disso e com apoio público do presidente da Fiesc, Mário de Aguiar, o governador retirou a proposta da Alesc.
Em 2019, o rombo da Previdência estadual foi de R$ 4 bilhões. Média aproximada de R$ 320 milhões mensais. Esse buraco é coberto com recursos do tesouro do Estado para honrar pensões de servidores inativos que, desde 2016, formam contingente maior do que o funcionalismo da ativa. A situação é da maior gravidade.
Inchando a máquina
Mesmo assim, anuncia-se, com a maior desfaçatez, a contratação, pelo governo do Estado, de mais de 100 procuradores e auditores, todos com salários acima de R$ 30 mil! Por essas e por tantas outras é que essa conta não fecha nunca. O Estado sangra todos os meses.
Digitais
Isso tem nome. Irresponsabilidade. Principalmente do relator, Maurício Eskudlark. Permitiu-se uma sangria desatada, literalmente.
Prazo perdido
Com outro detalhe nebuloso. No dia 31 de julho, o Estado tem que apresentar à União uma Reforma da Previdência aprovada. Com a retirada do projeto da Alesc, esse prazo já era. Isso vai inviabilizar o Estado na contratação de financiamentos e recebimento de recursos federais.
Nas mãos de Mussi
A jornalista Bela Megale, do Jornal O Globo, revelou que o inquérito que investiga o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, pode passar aos cuidados do ministro Jorge Mussi no STJ.
Mussi é manezinho da gema. Foi presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do TRE-SC; e Corregedor eleitoral do TSE no pleito de 2018. Hoje é um dos magistrados mais influentes do Brasil.
Cirurgia
Segundo Bela, ainda que “temporariamente”, o processo pode sair do gabinete do relator, ministro Félix Fischer, que se recupera de uma cirurgia intestinal. Escreveu ela. “Segundo pessoas próximas a Fischer, a volta do ministro pode atrasar, porque ele se submeteu ontem a uma cirurgia por problemas intestinais. Fischer passa bem, mas ainda está na UTI e a previsão é que possa ter alta no sábado (31).”
Prazo
O relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a compra dos 200 respiradores artificiais pelo governo do Estado será lido no próximo dia 20 de agosto. A data foi definida durante a reunião do colegiado esta semana.
Leitura
O relator, deputado Ivan Naatz (PL), informou que fará uma leitura preliminar para os integrantes da CPI no dia 18. Segundo ele, com os depoimentos que estavam em segredo de Justiça na Operação Oxigênio – executada pela força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado – e que foram compartilhados com a comissão, não há mais necessidade de outros ofícios, petições ou oitivas de testemunhas.
