O fim de semana foi de dar os parabéns aos Procuradores do Estado pela vitória obtida no STF na noite de sexta-feira. Após 29 anos de batalha jurídica, o Supremo Tribunal Federal finalmente reconheceu que Santa Catarina tinha razão ao alegar que o IBGE usou critério ilegal na demarcação de limites marítimos e, com isso, beneficiou o Paraná em prejuízo de SC na divisão dos royalties de petróleo.
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Aproesc), Juliano Dossena fez questão de parabenizar aos colegas pelo desempenho no julgamento. “Desde a ação ajuizada em 1991, diversos procuradores traçaram o caminho jurídico para comprovar uma injustiça histórica que finalmente está prestes a ser corrigida”, argumenta. Após o fim dos prazos legais para recursos, os próximos passos, de acordo com Dossena, são uma nova análise dos campos de petróleo, para que seja definido quais royalties devem ser repassados ao Estado. Os cálculos indicam que os paranaenses receberam cerca de R$ 300 milhões nas últimas décadas.
