Fato: o maior medo de quem detém o poder é perdê-lo.
Em julho de 2016, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, cobrindo o restante do período da presidência de Eduardo Cunha, que havia renunciado ao cargo e acabou sendo cassado. Esse primeiro mandato de Maia teve fim em 1º de fevereiro de 2017.
Em tese, ele não poderia tentar a sua reeleição, pois tanto a Constituição Federal quanto o regimento interno da Câmara vedam a recondução de qualquer parlamentar para o mesmo cargo, em eleição imediatamente subseqüente dentro da mesma legislatura.
Porém, com o argumento de que havia sido um mandato tampão, Maia conseguiu autorização através de uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), candidatou-se e foi reeleito presidente da Câmara para mais um biênio.
Com o início de uma nova legislatura, Maia pôde novamente, em fevereiro de 2019, disputar a eleição para a presidência da Câmara e, com apoio do Palácio do Planalto e do PSL, acabou reeleito para o seu terceiro mandato.
Com a impossibilidade de se reeleger novamente dentro da atual legislatura, Maia uniu-se ao presidente do Senado e articulou uma PEC (33/2020) que altera a Constituição para permitir suas reconduções aos respectivos cargos.
Trata-se de um casuísmo assombroso. Buscando unicamente a manutenção do poder, ambos os presidentes das casas legislativas atropelam princípios consagrados na república. A alternância de poder, independente da esfera, é essencial para o equilíbrio democrático, impedindo qualquer tipo de tirania.
Espero que o Congresso Nacional tenha responsabilidade, coloque um freio nas pretensões dos dois presidentes e mostre que o Brasil não irá retroceder em prol de projetos pessoais de poder.
Afinal, como diz a famosa frase de Lord Acton: “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”.
por Gilson Marques
