O advento da pandemia mudou urgências e reorganizou prioridades neste angustiante ano de 2020. As eleições municipais, que deveriam ser a principal preocupação da sociedade, não figuram no radar dos cidadãos. Parece quase um compromisso incômodo no calendário de efemérides nesse segundo semestre, tal o desinteresse dominante.
A definição das candidaturas pelas convenções partidárias municipais permite que se conheçam os candidatos às eleições proporcionais (vereadores) e majoritária (prefeito e vice-prefeito). Apesar da importância do Poder Legislativo para o Município, as candidaturas à vereança, de regra, não empolgam o eleitorado. São os candidatos à prefeito que atraem a atenção e provocam os dabates.
Observando as candidaturas a prefeito que surgem – jovens ou maduros, novatos ou veteranos – instala-se uma indagação: o que leva alguém a almejar o cargo de principal administrador público municipal?
Tornar-se prefeito significa abdicar da vida familiar, pessoal, profissional, empresarial. É uma dedicação full time. O prefeito é o gestor público mais fiscalizado que existe no ordenamento político-administrativo da Nação.
Faça – ou não – tudo dentro da mais absoluta exação, legalidade, moralidade e legitimidade, o prefeito será vergastado pela ação da Câmara de Vereadores, dos Promotores de Justiça da Comarca, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas da União, da AGU, a imprensa local e de todas as entidades de intermediação social, como associações, sindicatos etc.
Sofrem menos os mandatários experientes, veteranos em gestão pública, com gosto pela política e vocação para lidar com pessoas. Os marinheiros de primeira viagem, obviamente, penam muito mais. É estressante o jogo político, o eterno controle dos apoios imprescindíveis para manter a governabilidade.
O grande desafio dos prefeitos é atender as crescentes demandas da sociedade com os recursos cada vez mais escassos. A Carta Constitucional de 1988 elevou o Município ao status de ente federativo, deslocou para ele muitas atribuições que estavam na esfera dos Estados e da União, mas não transferiu os correspondentes recursos. Nessas condições, as demandas são sempre superiores às possibilidades de atendimento.
Nas pequenas comunidades essa dificuldade é menos intensa, mas ela se agiganta nos municípios maiores. Cidades como Chapecó, que exercem a condição de polo regional com influência em uma vasta região, sofrem com um agravante: a migração regional. A taxa de urbanização se acelera e a pressão sobre os serviços públicos explode. O tamanho dos crescente encargos aparece na procura por mais vagas em creches e escolas, habitação popular, atendimento na rede básica municipal de saúde, maior atenção do serviço social – e o orçamento municipal vai inchando.
Satisfazer essas demandas exige um alinhamento político-partidário com o Governador do Estado e com o presidente da República. Esse alinhamento é, via de regra, condição sine qua nom para que o município seja irrigado com verbas federais e estaduais.
As condicionantes não param por aí. Outra espada que paira sobre o pescoço do gestor público e afeta o conjunto da Administração é o cumprimento da diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF entrou em vigor em 5 de maio de 2000 (Lei Complementar nº 101/2000) buscando o aprimoramento da responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos, prevendo ação planejada e transparente que possibilite a prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. As principais normas e princípios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são limites de gasto com pessoal, limites para o endividamento público, definição de metas fiscais anuais, mecanismos de compensação para despesas de caráter permanente e mecanismo para controle das finanças públicas em ano de eleição.
Todos os fatores aqui elencados contribuem para o sofrimento do prefeito. Refiro-me ao sofrimento emocional, ao estresse, muitas vezes decorrentes do excesso de preocupações, compromissos extenuantes, pressões do público e dos meios de comunicação, ameaças institucionais, processos decorrentes de erros formais ou de falhas funcionais de seus subordinados. A deslealdade e a ingratidão que impregnam o cotidiano da política é outro fator de decepções.
Não há exagero de retórica nem romantismo quando me refiro ao sofrimento do prefeito. Participei do núcleo duro de três administrações e sei quando esse sofrimento vai somatizando em hipertensão, cardiopatias, fobias, angústia e depressão. Testemunhei um jovem, arrojado e talentoso prefeito morrer vítima de infarto aos 41 anos, na metade do seu mandato…
Enfim, é preciso ter consciência dos desafios, amenidades e hostilidades, flores e espinhos que aguardam o novo mandatário em 2 de janeiro de 2021.
Por: Marcos A. Bedin
