Debate será realizado das 8h30 às 18h, na sede da Seccional, em Florianópolis, e é aberto ao público
Anunciado recentemente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o “Pacote Anticrime” será tema de audiência pública realizada pela OAB/SC nesta quinta-feira (23), das 8h30 às 18h, no auditório da sede da Seccional, em Florianópolis. Entre os objetivos da iniciativa, resultado da parceria entre a Comissão de Estudos da Seccional e a Escola Superior de Advocacia, estão analisar o projeto e avaliar os impactos das medidas para a advocacia e para os cidadãos. A programação é aberta ao público e deve reunir interessados no assunto e integrantes do sistema de justiça de todo o Estado. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo site da OAB/SC.
Com o objetivo de fortalecer o diálogo e a defesa do Estado Democrático de Direito, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, propôs ao Conselho Federal da OAB a realização de encontro com o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para também discutir as mudanças na legislação penal brasileira. “À OAB cabe a missão estatutária de analisar a constitucionalidade de cada uma das medidas, para que estejam em acordo com as garantias individuais do cidadão previstas na Constituição Federal. Acreditamos que através do diálogo será possível encontrar as melhores alternativas”, destacou Horn.
Paralelamente as discussões em Brasília, o presidente Rafael Horn também anunciou, em fevereiro, a criação de uma Comissão de Estudos na Seccional para exames o tema. O grupo é conduzido pelo conselheiro estadual Alexandre Neuber e outros 10 advogados catarinenses. “Iniciativas estatais que busquem reduzir a criminalidade no País são sempre necessárias. Cabe a nós, advogados e advogadas, que vivemos o dia a dia da legislação, estarmos atentos à constitucionalidade e à aplicabilidade da lei, para que não se tornem medidas paliativas ou ineficientes”, explicou Neuber.
Também devem acompanhar os debates da audiência pública o presidente e o vice da Comissão de Direito Penal da OAB/SC, Marcelo Gonzaga e Rodolfo Macedo do Prado; o advogado Noel Antônio Baratieri, presidente da Comissão de Segurança, Criminalidade e Violência Pública da Seccional; e o criminalista Guilherme Silva Araújo, presidente da Comissão de Assuntos Prisionais. Além disso, devem participar representantes de todas as instituições envolvidas no sistema de Justiça Criminal. Os resultados da audiência serão levados ao Conselho Federal da OAB. O objetivo é oferecer subsídios ao Ministério da Justiça e Segurança Pública na regulamentação das mudanças.
PROGRAMAÇÃO
Serão realizados dois painéis durante a manhã:
– “Medidas X (Prescrição), XII (Soluções negociadas) e XIX (Whistleblowing ou informante do bem)”, com Cláudia Maria Dadico (Juíza Federal), Rodolfo Macedo do Prado (Advogado) e Juliano Keller do Vale (Advogado).
– “Medidas VIII (Confisco alargado), IX (Utilização de bens apreendidos) e XVIII (Aprimorar a investigação criminal)”, com Darlan Airton Dias (Procurador-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina), Luiz Eduardo Dias Cardoso (Advogado) e Marcelo Gonzaga (Advogado).
Já no período da tarde, serão realizados os seguintes debates:
– “Medidas V (Endurecimento do cumprimento de penas), VI (Organizações criminosas), XV (Interrogatório por videoconferência), XVI (Criminosos habituais) e XVII (Regime jurídico dos presídios federais)”, com Daniel Pheula Cestari (Defensor Público da União), Francisco Hayashi (Advogado) e Carlos Ribeiro (Advogado).
-“Medidas XIII (Crimes complexos com reflexos eleitorais), XIV (Caixa dois eleitoral) e XX (Julgamento de crimes com autoridade com foro)”, com Fernando Farias (Juiz de Direito), Luis Bessa Neto (Advogado) e Alexandre Mendonça (Advogado).
– “Medidas IV (Legítima defesa), VII (Crimes relativos a armas de fogo) e XI (Crime de resistência)”, com Davi Queiroz (Delegado de Polícia), Marcelo Pertille (Advogado), Guilherme Silva Araujo (Advogado) e Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho (Advogado).
-“Medidas I (Execução em segunda instância), II (Efetividade do Tribunal do Júri) e III (Embargos infringentes)”, com Analú Librelato Longo (Promotora de Justiça), Alexandre Neuber (Advogado) e Fernando Liz (Advogado).
