Programação ocorre quinta e sexta-feira (28 e 29/11), na sede da Seccional, e irá contar com a participação de renomados especialistas em Direito
Dois marcos para a advocacia brasileira e para a sociedade terão destaque em evento na OAB/SC esta semana. Por meio da Comissão de Direito Constitucional, a Seccional realiza, na quinta e sexta-feira (28 e 29/11), o Congresso Comemorativo “Os 30 anos da Constituição de Santa Catarina: A Jurisdição Constitucional Estadual em Revista e os 170 Anos do Nascimento de Ruy Barbosa”. Nos dois dias do evento, serão 14 palestras ministradas por renomados especialistas, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na página da OAB/SC (www.oab-sc.org.br).
Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, a programação destaca o legado e importância destes 30 anos de Constituição Estadual e celebra o jurista baiano Ruy Barbosa, um dos pais da República do Brasil. A abertura do evento será feita pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, às 8h30. Presidente da Comissão de Direito Constitucional, o advogado Ruy Samuel Espíndola explica que a iniciativa tem como objetivo destacar a existência da Constituição Estadual dentro da Federação Brasileira e da realidade do Estado de Santa Catarina. “A Constituição Estadual se avulta em importância por conseguir estabelecer novas limitações ao Poder e novos Direitos Fundamentais. Ela serve como parâmetro para avaliar a legitimidade das leis estaduais e municipais e, embora repita em muitos aspectos a Constituição Federal, o texto da Constituição catarinense é inovador em pontos de Direitos Fundamentais a mais, como, por exemplo, o artigo 170 que conferiu o direito de bolsas de estudos aos universitários. Por isso, é importante o debate sobre o tema”, considera Espíndola.
Homenagens a Ruy Barbosa
O jurista baiano Ruy Barbosa também ganha destaque e terá seus 170 anos de nascimento homenageado pela OAB/SC. “Ele participou do movimento que ocasionou a derrocada da monarquia no Brasil e foi um dos principais redatores da cultura jurídica da Constituição Brasileira de 1891, que introduziu entre nós, entre bens constitucionais, o controle de constitucionalidade nas leis que marcam a história da nossa República. Portanto, no ano de comemoração de seus 170 anos, nada mais justo do que homenageá-lo e destacar sua importância para a nossa história”, explica o presidente da Comissão de Direito Constitucional, Ruy Samuel Espíndola.
O congresso é uma realização da OAB/SC em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC); Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGESC); Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc); Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC); Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej); além da Universidade do Vale do Itajaí (Univali); Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul); Faculdade Cesusc; Universidade Anhanguera; Centro Universitário de Brusque (Unifebe); e Universidade Regional de Blumenau (Furb).
Programação
No primeiro dia do evento, serão abordados sete temas, dentre os quais estão a “Democracia, Federação e Direito Constitucional Estadual”, tema abordado pelo professor e doutor Clèmerson Cléve (UFPR); “A Constituição Estadual de 1989 em Perspectiva Histórica”, tema que será abordado pelo membro da Academia Catarinense de Letras e ex-deputado constituinte, Salomão Ribas Júnior; e “Ruy Barbosa e a Introdução do Controle na Constitucionalidade Jurisdicional no Brasil”, tema que será abordado pelo titular da Medalha Ruy Barbosa, Paulo Roberto Medina.
Ainda no primeiro dia, entram na pauta os temas “Evolução do Controle de Constitucionalidade na Ordem Jurídica Catarinense desde o Alvorecer da República” (desembargador do TJSC, Raulino Bruning); “A Estrutura Normativa Atual do Controle Concentrado de Constitucionalidade em Santa Catarina” (desembargador do TJSC, Hélio do Valle Pereira, e procuradora da PGESC, Angela Pelicioli); e procurador de Justiça de Santa Catarina, Davi Espírito Santo); ‘Constituição Estadual: Natureza, Função e Guardiães (professor Alexandre Botelho (Unisul); professor João dos Passos Martins (PGESC e Acalaej); e professor José Sérgio Cristóvam (UFSC); além do lançamento do livro ‘Princípios Constitucionais e Democracia’, de autoria de Ruy Samuel Espíndola.
Segundo dia
O segundo dia do congresso contará com mais sete debates. A programação será aberta com “Conferência Magna: Federalismo e Constituições Estaduais na América Latina: O Processo Constitucional Estadual”, cujo conferencista será o professor José Palomino Manchego (UFSC). Em seguida será a vez do debate “A Federação e o Poder Constituinte Decorrente do Estado-Membro: Possibilidades de um Constitucionalismo Estadual?” (professores Luis Magno (Univali) e Claudio Ladeira (UFSC)); e “O Processo Constitucional Estadual no Brasil: Competência Legislativa, Limites e Possibilidades” (procurador de Justiça de Santa Catarina, Paulo de Tarso Brandão; e presidente Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Ruy Samuel Espíndola).
Entram na pauta ainda as palestras: “Ruy Barbosa, seu Tempo e sua Obra” (professor da FGV e pesquisador da Fundação Casa Ruy Barbosa, Edward Cyril Lynch); “Inovações Possíveis ao Controle de Constitucionalidade Estadual: Novas Ações, Regras Peculiarizantes e Jurisdição de Contas” (desembargador do TJSC, João Henrique Blasi; presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Adircélio Moraes; e o vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Rogério Duarte Silva); “Anteprojetos Legislativos para a Reforma do controle de Constitucionalidade em Santa Catarina” (membros da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Alexander Santana e Samuel Martins; e o promotor de Justiça de Santa Catarina, Mauri Viviani). Para finalizar o evento, haverá a conferência magna de encerramento “Jurisdição Constitucional Estadual: Seu Estágio Perante a Jurisprudência do STF e da Doutrina Nacional”, proferida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, às 17h40.
Inscrições
O Congresso Comemorativo “Os 30 anos da Constituição de Santa Catarina: A Jurisdição Constitucional Estadual em Revista e os 170 anos do Nascimento de Ruy Barbosa” será realizado na sede da OAB/SC, nos dias 28 e 29 de novembro. No primeiro dia, evento ocorrerá das 8h30 às 19h e, no segundo dia, das 8h às 18h30. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no www.oab-sc.org.br. As vagas são limitadas.
SERVIÇO
O que: Congresso Comemorativo “Os 30 anos da Constituição de Santa Catarina: A Jurisdição Constitucional Estadual em Revista e os 170 anos do Nascimento de Ruy Barbosa”.
Quando: Quinta-feira, 28 de novembro, das 8h30 às 18h30. Sexta-feira, 29 de novembro, das 8h às 18h30.
Onde: Auditório da OAB/SC – Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860. Florianópolis/SC CEP 88025-255
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
QUINTA-FEIRA (28/11)
8h30 – Solenidade de abertura.
10h – Conferência de Abertura – Democracia, Federação e Direito Constitucional Estadual – Conferencista: Prof. Dr. Clèmerson Cléve (UFPR).
11h15 – A Constituição estadual de 1989 em perspectiva histórica – Conferencista: Prof. Dr. Salomão Ribas Júnior (membro da Academia Catarinense de Letras e ex-deputado estadual constituinte).
14h – Rui Barbosa e a Introdução do Controle de Constitucionalidade Jurisdicional no Brasil – Conferencista: Paulo Roberto Medina, titular da Medalha Rui Barbosa.
15h – A evolução do controle de constitucionalidade na ordem jurídica catarinense desde o alvorecer da República – Conferencista: Prof. Dr. Raulino Bruning, desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
15h45 – A estrutura normativa atual do controle concentrado de constitucionalidade em SC – Painelistas: Helio do Valle Pereira (desembargador TJSC), Profa. Dra. Angela Pelicioli (procuradora do Estado PGESC) e Prof. Dr. Davi Espírito Santo (Procurador de Justiça de SC, Coordenador do Ceccom).
17h15 – Constituição Estadual: natureza, função, guardiães – Painelistas: Prof. Dr. Alexandre Botelho (UNISUL), Prof. Dr. João dos Passos Martins (PGESC e ACALEJ), Prof. Dra. Milena Mello (FURB) e Prof. Dr. José Sérgio Cristovam (UFSC).
19h15 – Lançamento do livro “Princípios Constitucionais e Democracia”, Florianópolis, Habitus, 2019, 259 p., de autoria de Ruy Samuel Espíndola.
SEXTA-FEIRA (29/11)
9h – Conferência Magna: Federalismo e Constituições Estaduais na América Latina: o processo constitucional estadual Conferencista: Prof. Dr. José Palomino Manchego (Peru).
10h – A Federação e Poder Constituinte Decorrente do Estado-Membro: possibilidades de um constitucionalismo estadual? – Painelistas: Prof. Dr. Luis Magno (UNIVALI) e Prof. Dr. Claudio Ladeira (UFSC).
11h – O Processo Constitucional Estadual no Brasil: competência legislativa, limites e possibilidades – Painelistas: Prof. Dr. Paulo de Tarso Brandão (Procurador de Justiça de SC e ACALEJ e Prof. M. Sc. Ruy Samuel Espíndola (Presidente da Comissão, ACALEJ e IASC).
14h – Ruy Barbosa, seu tempo e sua obra – Conferencista: Christian Edward Cyril Lynch (do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Professor da Fundação Getúlio Vargas e pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa).
15h – Inovações Possíveis ao Controle de Constitucionalidade Estadual: novas ações, regras peculiarizantes e jurisdição de contas – Painelistas: M. Sc. João Henrique Blasi, Desembargador do TJSC; M. Sc. Adircélio Moraes Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina; – Prof. Rogério Duarte Silva, Vice-Presidente da Comissão de Direito constitucional e Conselheiro estadual da OAB/SC.
16h40 – Anteprojetos legislativos para Reforma do Controle de Constitucionalidade em SC – Painelistas: Alexander Santana, membro da comissão de direito constitucional; Prof. M. Sc. Samuel Martins, membro da Comissão de Direito Constitucional; Mauri Viviani, Promotor de Justiça de SC.
17h40 – Conferência Magna de Encerramento: Jurisdição Constitucional Estadual: seu estágio perante a jurisprudência do STF e da doutrina nacional – Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do STF.
