Presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamacchia, gravou este vídeo, resumindo a atuação da entidade no escandaloso caso da resolução da ANS que, entre outros absurdos, permitiria aos planos de saúde cobrarem dos segurados até 40% do valor dos atendimentos.
De acordo com Lamachia, “aí há, sem dúvida nenhuma, uma oneração excessiva de todos os consumidores de planos de saúde. A ANS ultrapassa sua prerrogativa, porque regulamenta algo que deveria ser discutido e regulado por lei,” argumenta.
Advogada catarinense Sandra Krieger, Presidente da Comissão Nacional de Direito à Saúde da OAB, destaca que, neste contexto, os recursos públicos são escassos e a população aumenta, aumentando a demanda de mais de 200 milhões de pessoas por Saúde. “Temos sérios problemas de gestão e de recursos também. Se a pessoa tem plano de saúde e ela demanda no SUS, serviços complexos de saúde, transplante, traumas, tudo isso é em hospitais públicos, com recursos públicos,” observa ela.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, aceitou o pedido de liminar interposto pela OAB e suspendeu a escorchante resolução. Mas para que não haja mais riscos de ela voltar a vigorar, o plenário do STF terá que votar favoravelmente no mérito da questão.
