O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade.
Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, registrou que este era um momento de tristeza para a OAB. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, afirmou.
BANCADA DE SC VOTOU UNIDA
Ex-presidente da OAB-SC e um dos três catarinenses no Conselho Federal, Tullo Cavallazzi Filho ressaltou (foto interna) que “foi a OAB que conquistou o fim da contribuição empresarial perante o STF, que confirmamos assim o protagonismo da OAB na luta contra a corrupção e mantivemos a coerência, pugnando pela moralidade dos agentes públicos que deve começar pelo atos do Presidente da República.”
Segundo o entendimento do Conselho, a preliminar de suspensão do procedimento de votação do impeachment teve com fundamento, para sua admissibilidade, a existência da conduta grave contra a ordem jurídica, política institucional e afronta à Constituição Cidadã, associado às provas colacionadas nos autos do parecer, assim, em juízo preliminar, a ocorrência em tese do crime de responsabilidade praticado pelo Presidente da República, pela violação do artigo 85, V, c/c artigo 9°, 7°, da Lei 1.079/1950, que dispõe que é crime de responsabilidade contra a probidade na administração o proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra, e o decoro do cargo, intercessão e favorecimento em favor de particulares em detrimento do interesse público.
NO CONGRESSO
Cavallazzi explica o que acontecerá daqui pra frente. “Diante destas considerações, após os procedimentos administrativos e regimentais do CFOAB encaminhará o parecer pela abertura do processo de impedimento -impeachment – do Presidente da República para a tramitação no Congresso Nacional, oportunidade que haverá o devido processo legal, amplo direito de defesa, contraditório perante a esfera competente.”
A bancada catarinense no Conselho Federal é composta por João Paulo Tavares Bastos, Sandra Krieger Gonçalves e Tullo Cavallazzi Filho (nesta ordem na foto de capa).
