Uma fiscalização conjunta será realizada nesta sexta-feira (28) nos aeroportos brasileiros como parte da campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Especial de Direito do Consumidor, do Conselho Federal da OAB. Em Florianópolis, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC Geyson da Silva acompanhará servidores do Procon e do Ministério Público, na ação denominada “Blitz Nacional nos Aeroportos”.
A fiscalização nos aeroportos caberá aos Procons Estaduais. O principal objetivo é verificar se as empresas estão praticando cobrança ou não e, caso estejam, como estão informando aos consumidores e quais os valores, as dimensões e o peso permitido. Também serão analisadas as condições do atendimento preferencial e prioritário aos passageiros que gozam de tal direito e a manutenção de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso (Lei 12.291/10). Caso encontrem irregularidades, serão lavrados autos de constatação em face do fornecedor.
A campanha “Bagagem sem Preço” foi lançada ano passado após regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) extinguir a franquia mínima de bagagem despachada, autorizando companhias aéreas a realizarem cobrança adicional pelas bagagens dos passageiros. Anteriormente essa taxa era embutida no valor da passagem e permitia que o passageiro embarcasse em voos nacionais com uma mala de até 23 quilos, no caso de voos domésticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais.
A Blitz Nacional dos Aeroportos conta com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Associação Nacional do Ministério Publico do Consumidor (MPCON), da Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), entre outras entidades.
