A falta de planejamento e a burocracia são os principais fatores de atraso no desenvolvimento e principalmente na conclusão de 127 obras com um custo de mais de R$ 7,2 bilhões em 66 cidades catarinenses espalhadas por todas as regiões de Santa Catarina. A confirmação foi defendida por unanimidade na audiência pública Obras paralisadas ou com o andamento comprometido em Santa Catarina proposta pelo deputado Bruno Souza (sem partido) que capitaneou a presença de autoridades e representantes de instituições, entre órgãos públicos municipais, estaduais e federais, entidades privadas e organizações da sociedade civil.
A audiência promovida pela Comissão de Finanças e Tributação ocorreu após a análise dos levantamentos das obras paralisadas em Santa Catarina realizados pela Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). “A nossa intenção foi dar um início a um debate para cobrar a execução destas obras e mostrar que as faltas de planejamento e de gestão contribuem para a estagnação da economia e desperdício de dinheiro público”, explica o deputado.
O procurador do Ministério do Ministério Público de Contas, Diego Roberto Ringenberg destacou a importância da discussão coletiva sobre o assunto e alertou. “Estamos vivenciando uma oportunidade fabulosa de discussão. Chega de mentiras de obras novas. Temos que nos preocupar em fazer a manutenção das existentes”, sinalizou.
Advertiu sobre o uso indevido e indiscriminado de aditivos. “Os aditivos em obras públicas viraram um deboche com o dinheiro público. Atualmente é o resultado de mau planejamento. Isso vem da tradição de roubar o dinheiro público no Brasil”, garante o procurador. “Temos que acordar para estas obras mal conduzidas. Não temos maturidade cidadã para tratar de obras públicas”, sentenciou.
O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler, concorda em parar de abrir ordens de serviços apenas para uma ação política. “Existem problemas sérios e iremos enfrentar. Temos que parar de abrir ordens de serviço apenas para uma ação política. Temos que valorizar projetos bem feitos”, destaca o secretário. Atualmente uma equipe da secretaria trabalha para zerar as obras iniciadas no estado. “Estamos trabalhando para até o fim de o ano entregar o recurso destas obras”, afirmou Hassler.
O gerente de assuntos de Transporte, Logística, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fiesc, Egídio Antônio Martorano, lembrou dos R$ 120 milhões gastos nos últimos 10 anos em projetos e estudos que não saíram do papel do setor ferroviário. “Este dinheiro público foi para o ralo. Isso tem que ter um basta. As obras paralisadas no estado apresentam implicações seríssimas para o setor industrial. Difícil de mensurar. A variação de gestão governamental e a política de Estado não existem”, garante.
A criação de uma comissão feita pelos representantes da iniciativa privada, órgãos fiscalizadores e governo estadual irá analisar de quatro em quatro meses o andamento de obras paralisadas no Estado e de um mecanismo de controle online pela Assembleia Legislativa, para divulgar e monitorar o andamento de conclusão das obras.
Obras públicas paradas e a praga dos aditivos
