Obras públicas poderão ter fiscalização popular por videomonitoramento com aprovação de projeto de lei da deputada Marlene Fengler (PSD) pela Assembleia Legislativa. O PL 250/2020 já começou a tramitar e propõe o videomonitoramento de obras custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos públicos em Santa Catarina.
O texto prevê que em todas as obras da administração pública direta ou indireta do Estado deverá ser instalado sistema de videomonitoramento com tecnologia que possibilite acesso pela internet de todas as etapas da obra.
A obrigatoriedade será para empreendimentos que tiverem valor igual ou superior ao previsto em lei federal que trata da questão, que atualmente é de R$ 1,5 milhão. A proposta prevê ainda que as placas de identificação das obras deverão disponibilizar um código QR/CODE dando acesso às informações básicas do empreendimento e ao endereço para visualização da execução pela internet, em tempo real por qualquer cidadão.
A parlamentar considera que “a iniciativa vai reforçar os mecanismos de transparência pública, auxiliar para diminuir os riscos de prejuízos e fortalecer os mecanismos para inibir atos de corrupção”.
