O valor que deixará de ser arrecadado será pago pelo SINTRATURB, penalizado por não garantir frota mínima de ônibus nas greves de 2012 e 2013
Os usuários do transporte coletivo de Florianópolis poderão usar livremente os ônibus, sem pagar passagens, no próximo dia 02 de novembro, feriado de Finados.
Para cobrir o valor que deixará de ser pago pelos passageiros, verbas de mais de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais) depositadas em juízo pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (SINTRATURB), serão repassadas ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Florianópolis (SETUF) e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina ( SETPESC).
Os recursos são provenientes de multas por descumprimento de determinações da Justiça do Trabalho nas greves de motoristas e cobradores de 2012 e 2013. Os dissídios coletivos foram ajuizados pelos Procuradores Regionais do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen (495/12) e Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas (10256/13). Em ambos, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) requereu concessão de ordens judiciais para que, de acordo com à Lei de Greve, uma frota mínima de ônibus circulasse, principalmente nos horários de pico, sob pena de multa ao SINTRATURB , SETUF, SETPESC e Município de Florianópolis.
No Tribunal Superior do Trabalho (TST) os ministros julgaram não haver provas nos processos para condenar os sindicatos das empresas e o Município, impondo o cumprimento integral da pena ao sindicato dos trabalhadores. Em 2012 o valor da multa aplicada foi de R$50.000,00 (cinquenta mil) e em 2013 de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que, corrigidos, somam R$ 232.800,00 (duzentos e trinta e dois mil e oitocentos reais), revertidos em benefício dos usuários do transporte público da capital, isentos do pagamento de passagens no próximo feriado.
