Deyvisonn da Silva de Souza foi o primeiro réu, em uma ação resultante da operação, condenado em primeiro grau. Condenações anteriores foram em ações com réus que, por terem foro privilegiado, foram julgados pelo Tribunal de Justiça.
A Operação Mensageiro teve a primeira condenação em primeiro grau. O ex-prefeito de Pescaria Brava Deyvisonn da Silva de Souza e mais sete integrantes do núcleo empresarial da organização criminosa investigada foram condenados na Comarca de Laguna. A sentença foi proferida nesta terça-feira (3/9). A Operação Mensageiro já resultou em outras duas condenações, ambas em segunda instância, pois há agentes públicos com prerrogativa de foro entre os réus.
O ex-prefeito de Pescaria Brava foi condenado a 58 anos pelo crime de corrupção (12 vezes) e a mais seis anos e um mês por integrar organização criminosa – um total de 64 anos e um mês de reclusão -, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e da devolução ao município do valor de R$ 213 mil, quantia angariada com a prática criminosa.
O ex-prefeito foi investigado e preso preventivamente na primeira fase da Operação Mensageiro, deflagrada em dezembro de 2022 pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Além de Deyvisonn, os demais integrantes da organização criminosa foram condenados pelo crime de corrupção ativa, com penas que variam de três anos e seis meses a 25 anos de reclusão. Ainda cabe recurso da sentença.
A ação relativa aos fatos de Pescaria Brava, que tinha entre os acusados o então prefeito, foi ajuizada em fevereiro de 2023 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em setembro do mesmo ano, ele teve a liberdade provisória deferida e em seguida renunciou ao mandato, levando a ação penal para a primeira instância, uma vez que havia perdido o foro por prerrogativa de função. Em julho de 2024, Deyvisonn foi novamente preso preventivamente, situação que persiste com a sentença.
A denúncia do Ministério Público mostrou que o então prefeito integrou uma organização criminosa por um longo período, ao menos do final de 2017 até ser preso preventivamente no final de 2022. Ele recebeu propinas, deixou de praticar atos de ofício e favoreceu ilegalidades em licitações, tudo em benefício próprio, dentro de um grande contexto de organização criminosa formada por setores públicos e privados destinados a manter o monopólio de serviços de coleta e destinação de lixo prestados ao poder público pelo grupo empresarial.
A Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro, que já está na quinta fase, apura um esquema de fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina. A primeira fase da Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, após uma investigação do GEAC e do GAECO.
Para fazer frente ao crescente volume de trabalho decorrente da operação, em junho de 2023, a Procuradoria-Geral de Justiça instituiu uma força-tarefa para atuar nas ações que tramitam no primeiro e segundo graus. O grupo está incumbido da investigação de diversos novos fatos, da oitiva de investigados e colaboradores, da proposição de novas ações penais, do acompanhamento de habeas corpus e recursos perante os Tribunais Superiores e da elaboração de memoriais, além de prestar todo o apoio aos Promotores de Justiça das comarcas nas ações que foram declinadas para o primeiro grau, da instrução até a fase recursal.
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