O primeiro dia de atividades da Assembleia Itinerante, em Lages, nesta terça-feira, foi extremamente animado durante a sessão ordinária. Os deputados de esquerda sustentaram a necessidade da instalação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar supostas irregularidades no governo do Estado. Referem-se, evidentemente, a reportagem publicada pelo jornal O Globo, na semana passada, sobre telemedicina, que foi uma parceria estabelecida de forma preliminar pela administração estadual com uma empresa do Piauí.
Mas o contrato não foi assinado. Recursos de espécie alguma saíram dos cofres públicos. Com base na lei das estatais, foi viabilizada uma modelagem de parceria. Algo ainda no princípio, mas que, uma vez assinado o contrato, poderia implicar em recursos da ordem de quase R$ 700 milhões. O governo do estado, inclusive, decidiu suspender essa parceria.
Tanto essa quanto outras que estavam em andamento com a mesma modelagem. Mas, convenhamos, envolvendo muitos recursos, isso foi conduzido de forma equivocada. Não teve a devida transparência, não foi cristalino o processo.
Pela imprensa
A sociedade catarinense tomou conhecimento pela reportagem. Ou seja, o processo foi mal conduzido pelo governo. Registre-se, contudo, que, pelo menos, num recuo estratégico, a administração zerou tudo, aguardando uma orientação tanto do Tribunal de Contas do Estado quanto do Ministério Público Estadual. Instituições que, aliás, já deveriam ter sido consultadas antes destas formalizações, antes destes encaminhamentos.
Derrapada
O governo errou, praticou um deslize, mas puxou o freio de arrumação. Perfeito. Daí nesse momento vem a esquerda querer CPI.
Dúvidas
CPI de quê? Pra quê? Estão querendo o terceiro turno, por acaso? Depois da sova que levaram nas urnas, onde em Santa Catarina apenas o PT elegeu prefeitos, em número de sete. E todos em municípios pequenos.
Zerados
Considerando-se as 295 prefeituras que estavam em disputa, nenhum outro partido canhoto elegeu sequer um prefeito. Nem PSOL, nem PCdoB, nem Rede, nem PV, nem PDT, nem ninguém. Agora querem uma CPI pra investigar o quê? Qual é o fato concreto? Qual é o fato determinante? Ora, é tudo apenas politicagem.
Erro
Onde o governo errou? Claro que errou. Reconheceu o erro e recuou. Não que tenha praticado ilegalidade? Não se trata disso.
Legal e moral
Não a praticou, a ilegalidade, mas sobre o aspecto da moralidade administrativa, que exige publicidade, transparência, a gestão atual pisou na bola. Uma vez alertado pelo jornal O Globo, o Centro Administrativo colocou ordem na casa.
Lição
E numa próxima vez a administração estadual tem que ter em mente que processos como esses, mesmo que tenham dispensa de licitação, precisam ser pilotados de forma absolutamente transparente, com a sociedade acompanhando o seu andamento, através dos veículos de comunicação. Simples assim.
foto>Rodolfo Espínola, Ag. Alesc, divulgação – Marquito (E) e Neodi Saretta
