Em requerimento protocolado junto ao TJSC e Assembleia Legislativa de Santa Catarina, candidatos Vivian De Gann e Tullo Cavallazzi Filho argumentam que os honorários pagos aos defensores são baixos e que o critério de nomeação precisa ser mais transparente
A chapa Muda OAB, que atua como oposição na corrida pela presidência da OAB/SC,
protocolou nesta segunda-feira (4) um pedido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para
reformular o sistema de Defensoria Dativa. Os candidatos Vivian De Gann, à presidência,
Tullo Cavallazzi Filho, ex-presidente e candidato ao Conselho Federal, e Ramon Carmes,
candidato à presidência da CAASC, apresentaram três propostas: reajuste dos honorários
conforme a tabela da OAB, ampliação das comarcas elegíveis para designação de
defensores e maior transparência nos critérios de nomeação. Após o protocolo no TJSC, o
grupo foi à Assembleia Legislativa para dar ciência ao pedido ao presidente Mauro de
Nadal.
“A Defensoria Pública enfrenta um sufocamento que compromete o acesso à Justiça para a
população mais vulnerável”, comenta Vivian De Gann. Ela ressalta que a Defensoria Dativa
surgiu como uma alternativa para enfrentar essa crise, mas ainda existem obstáculos que
dificultam sua eficácia. “Precisamos de mudanças imediatas, especialmente na valorização
dos honorários, que estão muito aquém do esperado. É fundamental que advogados
qualificados estejam dispostos a atuar na defensoria dativa”, reforça Tullo Cavallazzi Filho.
Além disso, a atual limitação que restringe defensores a apenas três comarcas tem gerado
insatisfação entre os advogados. Vivian explica: “Essa restrição resulta em um dilema onde
muitos profissionais estão enfrentando dificuldades para receber seus honorários, pois não
estão mais registrados nas comarcas onde prestaram serviços”. Os advogados também
clamam por critérios mais claros na nomeação dos defensores dativos, propondo a criação
de uma lista aberta que assegure uma distribuição justa de processos.
