“A realização da 20ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é muito importante para aproximação entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e os órgãos jurisdicionados em busca do aprimoramento da gestão pública em nosso Estado”, destacou o supervisor do Instituto de Contas (Icon), conselheiro José Nei Ascari, na sessão telepresencial do Pleno desta semana.
Em função da pandemia do novo coronavírus, as palestras, organizadas pelo Icon, ocorrerão de 1º a 3 de setembro por meio de lives transmitidas pelo canal da Instituição no Youtube, às 9h, às 10h30, 14h e às 15h30, sem necessidade de inscrição prévia (Programação).
O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, parabenizou o supervisor do Icon e a equipe envolvida na organização do evento e salientou que “o Ciclo reforça a função pedagógica da Corte de Contas, principalmente neste período de pandemia em que os gestores municipais têm muitas dúvidas”. “Mais uma vez, o TCE/SC coloca-se à disposição para orientar os jurisdicionados neste momento de extrema dificuldade”, reforçou.
O evento destina-se aos agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 295 municípios de Santa Catarina, que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal e políticas públicas. Situações relacionadas à pandemia também serão objeto das exposições.
Auditores fiscais de controle externo do TCE/SC falarão sobre as ações necessárias na área da educação durante e após o período do isolamento; os efeitos provocados nas obras públicas; os consórcios públicos e a Covid-19; e controle da execução orçamentária nesse novo cenário; atos de pessoal em tempos de Covid-19 e período eleitoral. A programação também contempla apresentação de noções básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); explicações sobre as principais dúvidas relacionadas aos módulos tributário e de atos de pessoal do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge),abordagens sobre a situação da governança de Tecnologia da Informação (TI) nos municípios, além de esclarecimentos sobre renúncia de receitas públicas.
Para participar das lives, não é necessário fazer inscrição, basta acessar o canal da Corte catarinense no Youtube. Caso queira receber notificações sobre as postagens no canal, inscreva-se no canal e marque o sino.
Abordagens
O Guia de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) será o tema da apresentação, na quarta-feira (2/9), às 10h30, dos auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) Cristiano Macedo e Valéria Patricio. O objetivo da publicação, disponibilizada no site do TCE/SC, é orientar, de maneira simples e direta, os gestores da administração pública estadual e municipal, além dos profissionais envolvidos com a área de TIC, sobre a fase de planejamento do processo de contratação de bens e serviços de soluções de tecnologia. Este é o primeiro de uma série de guias que abordarão o assunto. A elaboração do Guia consta no Plano de Ação do Tribunal de Contas para os exercícios de 2019 e 2020 (Portaria TC-0895/2019) e envolveu servidores das diretorias de Informações Estratégicas (DIE), de Licitações e Contratações (DLC) e de Administração e Finanças (DAF).
Na live de quinta-feira (3/9), às 10h30, a coordenadora de Aspectos Jurídicos da DLC, Caroline de Souza, irá falar sobre as flexibilizações trazidas pela Lei nº 13.979/2020 na dispensa de licitação e os principais pontos a serem observados nas contratações públicas durante a pandemia de Covid-19.
A programação do Ciclo inclui ainda uma explanação do consultor técnico do Sebrae de Santa Catarina, Luís Maurício Junqueira Zanin, sobre o impacto das compras governamentais para as micro e pequenas empresas locais, de acordo com o Decreto 10.024/19, a IN 206/2019 e a Medida Provisória 961/20.
Os participantes poderão encaminhar perguntas antecipadamente para ciclo.virtual@tcesc.tc.br ou durante as lives pelo chat do Youtube. Com a organização do Instituto de Contas do TCE/SC, o evento tem a parceria das associações de municípios do Estado e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
Serviço:
O quê: 20º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
Quando: de 1º a 3 de setembro.
Público de interesse: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores internos, servidores municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos, conselheiros municipais e outros.
Local: Canal do TCE/SC no Youtube.
