Um dos maiores gargalos do país é a falta de investimentos em infraestrutura, o que torna excessivamente alto o Custo Brasil e afasta investimentos. São inúmeros os problemas com rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e com a matriz energética.
Há anos o Brasil não consegue fazer os investimentos mínimos necessários para criar uma matriz energética eficiente, por exemplo. De acordo com um levantamento recente, mais da metade das linhas de transmissão e pelo menos 35% das obras na área não cumpriram o cronograma.
O excesso de leis e burocracia existentes agrava esta deficiência. Em Santa Catarina, diversas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) não podem ser construídas porque o processo de obtenção das licenças é por demais moroso. São tantos laudos e documentos exigidos pelos órgãos de controle que estes projetos de geração de energia limpa, com custo reduzido e baixo impacto ambiental são, por vezes, inviabilizados.
O mesmo ocorre quando analisa-se a área da telefonia. Em 2013, presidi na Assembleia Legislativa de Santa Catarina a CPI da Telefonia Móvel. Um dos resultados do trabalho foi a assinatura de um Termo de Compromisso onde a operadora TIM se comprometeu a disponibilizar cobertura de sinal em todos os municípios do estado até o final deste ano. Mais de 600 antenas devem ser instaladas para a meta ser atingida.
Para cada nova antena, uma série de licenças deve ser obtidas na Fundação do Meio Ambiente (FATMA): a Licença Ambiental Prévia (LAP) e a Licença Ambiental de Instalação (LAI), para poder realizar a obra, e a Licença Ambiental de Operação (LAO), que permite o início do funcionamento. A obtenção destas licenças envolve deslocamento de servidores e inúmeros documentos. Lamentavelmente, a própria FATMA enfrenta problemas em sua estrutura que dificultam a viabilização das licenças ambientais destas antenas no prazo estipulado.
É preciso, urgentemente, pensar em modelos de gestão mais eficientes, que possibilitem celeridade na execução de obras, em especial nas de baixa complexidade. A desburocratização e a redução do número de leis e órgãos de controle são etapas essenciais para alavancar o desenvolvimento e progresso do Brasil.
Silvio Dreveck, deputado estadual (PP-SC).
