A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni, divulgou que na próxima terça-feira (27) a Comissão apreciará o pacote de medidas voltadas para garantir a harmonia, equilíbrio e a independência entre os Poderes da República. O conjunto de propostas, composto pelas PECs 8/2021 e 28/2024, além dos PLs 658/2022 e 4754/2016, visa aperfeiçoar as regras que tratam das competências institucionais, assegurando o pleno funcionamento das instituições.
Caroline ainda enfatizou que este pacote não é uma resposta a qualquer ministro ou Poder específico. “As proposições visam assegurar o pleno funcionamento das instituições, trazendo mais segurança jurídica a todos nós que fazemos parte do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário”, afirmou.
A narrativa de que as PECs visam apequenar um Poder em detrimento de outro é absolutamente equivocada. “Tal afirmação parte daqueles que resistem ao fortalecimento das instituições democráticas. O objetivo das propostas é, na verdade, reduzir o tensionamento natural entre os poderes, aperfeiçoando a legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e respeitadas”, ressaltou a presidente.
É importante esclarecer que a CCJ trata apenas da admissibilidade das matérias, ou seja, verificará se as propostas estão consoante os pressupostos constitucionais. O mérito das questões será debatido em profundidade na Comissão Especial, onde todos os envolvidos terão espaço para expor seus pontos de vista.
“Esse pacote atende à parcela majoritária do Congresso e, consequentemente, da população. É uma sinalização de paz, equilíbrio e harmonia. Estamos abertos a ouvir todos os membros de cada poder”, concluiu a presidente da CCJ.
Este pacote legislativo é uma pauta do Brasil, de todos que reverenciam o estado democrático de direito e desejam o fortalecimento das nossas instituições.
foto>Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
