A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) deu um passo
significativo em direção à modernização e simplificação do pagamento de impostos
no estado ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 0028/2023. A proposta, de
autoria do deputado estadual Matheus Cadorin, do Partido Novo, estabelece o
direito dos catarinenses de quitar impostos, taxas e contribuições de natureza
tributária por meio do PIX e outras formas de pagamento digital.
A iniciativa, agora a caminho de se tornar Lei, marca uma mudança fundamental na
relação entre os contribuintes e o fisco estadual, promovendo maior praticidade e
agilidade nas transações financeiras relacionadas a obrigações tributárias. O PIX,
que já movimentou mais de R$ 1 trilhão em Santa Catarina desde sua
implementação em 2020, se consolida como uma opção eficiente e amplamente
aceita pela população.
Para o deputado Matheus Cadorin, essa aprovação representa um avanço
significativo na busca por soluções que atendam às demandas cotidianas dos
catarinenses. Em suas palavras: “Estamos dando um passo importante para facilitar
a vida das pessoas. Poder pagar impostos de forma rápida e digital é um avanço
que reflete a modernização do nosso sistema financeiro e a preocupação em tornar
o dia a dia dos contribuintes mais simples.”
Cadorin destaca ainda que a aprovação do PL vai além da modernização financeira.
“Essa medida aproxima a Assembleia Legislativa das pessoas. Estamos resolvendo
um problema do cotidiano, mostrando que a legislação pode e deve ser uma aliada
na vida prática de cada cidadão.”
Outro ponto relevante do projeto é a possibilidade de ampliar as opções de
pagamento, abrindo caminho para inovações futuras. O PIX Automático, previsto
para ser lançado em outubro de 2024, permitirá pagamentos recorrentes
programados, simplificando ainda mais a relação entre contribuintes e o fisco.
A decisão da Alesc reflete não apenas a busca por eficiência e modernização, mas
também o compromisso em atender às expectativas da população. A proposta
agora segue para sanção do Executivo, e a entrada em vigor da Lei está prevista
para os próximos meses, garantindo aos catarinenses uma nova era de facilidades
no cumprimento de suas obrigações fiscais.
