Santa Catarina aparece em terceiro nessa lista
Levantamento realizado e divulgado recentemente pela Associação Nacional dos Defensores Públicos do País ( ANADEP) apresentou um dado preocupante: No país, há um déficit de 6 mil Defensoras e Defensores públicos Estaduais.
No ranking dos cinco estados com a pior situação, na proporção do público-alvo versus o número de defensores, tendo como referência as pessoas que recebem até três salários mínimos, Santa Catarina aparece em terceiro lugar com um defensor para cada 26.837 mil habitantes.
Em primeiro nessa lista, aparece o estado do Paraná, com um defensor para cada 53.147 mil pessoas, seguido por Goiás, com um defensor para cada 34.061 mil pessoas. Existem no Brasil hoje, conforme dados da ANADEP, 5.935 mil defensores e defensoras públicos estaduais.
“ Essa posição no ranking certamente reflete o atraso na instalação da Instituição no Estado, que foi o último do país a cumprir o mandamento constitucional”, avalia o presidente da Associação Estadual dos Defensores de Santa Catarina, Edison Marconi Dittrich Schmitt. Ele destaca que houve avanços, mas a Defensoria Pública tem que chegar a todo o Estado, atingindo o cidadão que não tem condições de pagar pelo acesso á Justiça. “ E assim dar efetivo cumprimento à Emenda Constitucional 80, segundo a qual até 2022 cada comarca deverá contar com, no mínimo, um defensor público”.
Hoje são 117 profissionais da Defensoria Pública atuando em 24 comarcas no Estado. “ O quadro aumentou com a nomeação recente de 19 defensores e defensoras públicos”, disse.
Ele destacou, ainda, que há 22 defensores aprovados no II Concurso Público ao ingresso na carreira.
Estudos da Instituição revelam que com um total de 358 defensores públicos, a Defensoria Pública de Santa Catarina vai oferecer assistência jurídica gratuita para toda a população carente dos 295 munícipios catarinenses.
Desde setembro, tramita na Assembleia Legislativa o PLC/030.2/2017, o qual visa aumentar o número de cargos de Defensor Público. A proposta da Instituição, via emenda aditiva, é de criar 238 cargos de Defensor Público. “ A cada dia, constatamos que a Defensoria Pública ganha musculatura e tem sensibilizado a sociedade catarinense que reconhece a importância social da Instituição. Por isso, é vital que esteja em todos os pontos de nosso Estado. Estamos trabalhando fortemente para atingir esse objetivo”, garantiu.
