Projeto inédito em Santa Catarina foi aprovado por unanimidade no TCE.
A Prefeitura de Palhoça lançou, nesta quarta-feira (09), o edital de licitação para a concessão de iluminação pública no município, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). As PPPs funcionam com contratos entre o setor público e a iniciativa privada, que possibilitam a realização de serviços mais qualificados por empresas técnicas e com menor custo. A ação faz parte do programa “Palhoça + Eficiente”, lançado em 2017, com o objetivo de fomentar investimento privado em projetos públicos.
A PPP em iluminação pública é a primeira a ser realizada em Santa Catarina. O projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em sessão do pleno realizada na última segunda-feira (07), prevê a melhoria na prestação do serviço público, a redução do consumo de energia elétrica, por conta da substituição de toda iluminação por tecnologia em LED, e ainda, vai diminuir o valor da cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), em até um ano e meio de execução do novo contrato. A concessão será de 25 anos de gestão com um valor de R$385.710.300.
“Palhoça volta a ser exemplo em inovação, colocando em prática o projeto de PPP pioneiro no estado. Quem ganha com contratos de gestão como esse é a população. Esses contratos atraem mais investimentos para o município, melhoram e ampliam os serviços públicos prestados. Com o uso de tecnologias, a administração municipal vai poder iluminar a cidade de forma sustentável, eficaz e econômica, além de monitorar o funcionamento das lâmpadas”, avaliou o prefeito Camilo Martins.
A licitação chegou a ser suspensa, em fevereiro, pelo TCE/SC e, agora, completamente aprovada, está aberta à concorrência pública.
“Foram oito meses de diálogo, ajustes e aperfeiçoamento, para chegarmos ao novo edital. Os primeiros anos serão de investimentos por parte da empresa vencedora do processo licitatório, que vai aplicar o projeto aprovado e realizar todas as manutenções necessárias, para manter a qualidade do serviço”, disse a secretária de Administração, Cristina Schwinden.
Cristina explica que, além do investimento inicial e da conservação constante da qualidade, o contrato exige outro ciclo de aplicações financeiras, a partir do 16º ano. “Todo o planejamento exige a melhor qualidade, pelo menor custo aos cofres públicos, porque os repasses financeiros estão sujeitos à qualidade de aplicação e manutenção dos serviços”. Em resumo: caberá ao município fiscalizar a execução das metas propostas. O pagamento só será efetuado, se a empresa cumprir as cláusulas contratuais.
