O deputado federal apontou as lacunas deixadas pela falta de fiscalização e de atribuições bem definidos
Nesta terça-feira, dia 09, durante uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado federal Jorge Goetten (PL/SC) defendeu a necessidade premente de revisão no papel desempenhado pelas agências reguladoras no Brasil.
Goetten enfatizou que as agências reguladoras devem assumir uma postura mais ativa de fiscalização, em contraposição à abordagem reativa que muitas vezes têm adotado. Segundo ele, é crucial que essas entidades não apenas respondam a problemas já ocorridos, mas também sejam proativas para preveni-los.
“É preciso acontecer um apagão para percebermos que a ANEEL não está fiscalizando adequadamente as distribuidoras. É necessário enfrentar problemas nas rodovias para averiguarmos se a ANTT está de fato acompanhando as concessões”, pontuou o deputado.
Ele também destacou as dificuldades enfrentadas pelos consumidores brasileiros, exemplificando com os problemas recorrentes no setor de telefonia e internet. “Quem nunca pediu o cancelamento de um serviço de operadora e não conseguiu? Sem contar a vergonhosa cobertura de internet. O consumidor fica refém e pouco ou nada é feito a esse respeito”, lamentou.
Intervenção do Congresso
De acordo com Goetten, é imprescindível que os parlamentares assumam uma postura ativa diante das lacunas deixadas pela atuação das agências reguladoras, muitas vezes decorrentes da falta de uma legislação mais precisa e esclarecedora.
“As frentes parlamentares devem ser convocadas a se unirem e discutir essa questão urgentemente. As agências reguladoras deveriam ter um papel fundamental na garantia da qualidade e segurança dos produtos e serviços de interesse público, e é essencial que elas cumpram efetivamente esse papel”, afirmou o deputado.
Como atuam as agências
As agências reguladoras são órgãos governamentais responsáveis por fiscalizar, regular e controlar produtos e serviços de interesse público, tais como telecomunicações, energia elétrica e serviços de planos de saúde. Além disso, têm o papel de garantir a participação ativa do consumidor nas decisões pertinentes ao setor regulado.
Diante das demandas apresentadas, o deputado Goetten espera que haja uma reflexão do Congresso Nacional e a tomada de medidas para fortalecer o papel e a atuação das agências reguladoras com foco no consumidor final e na expansão do mercado.
