O pedido de derrubada dos vetos governamentais sobre a proposta de destinação de recursos estaduais para obras em rodovias federais no estado foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc na última terça-feira (25). A matéria teve pedido de vista por parte do deputado João Amin (PP), que destacou a necessidade urgente de obras nas BRs 470, 163 e 280, mas considerou pertinente a análise dos diferentes pareceres apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Amin foi alvo de várias manifestações públicas de entidades empresariais de Blumenau e do Vale do Itajaí, que manifestaram absoluta contrariedade ante à ação do parlamentar.
O parlamentar alega que sua análise não atrasará um dia sequer das obras, que estão sendo realizadas há mais de 10 anos. João Amin acredita ser necessário analisar detalhadamente o tema e deseja saber das contrapartidas do governo federal, já que a União tem a responsabilidade pelo investimento. A rejeição do veto autoriza o Executivo a destinar R$ 350 milhões para obras em rodovias federais do Estado. São R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163, e R$ 50 milhões para a BR-280. A matéria havia sido vetada no então governo de Daniela Reinehr. Quando reassumiu, Carlos Moisés enviou uma carta pedindo aos deputados a derrubada do veto.
“Esse projeto teve dois diferentes pareceres por parte do mesmo órgão. A PGE é uma instituição que merece respeito e por isso vou me debruçar sobre o tema com responsabilidade. Na próxima semana devolvo sem nenhum prejuízo a sua tramitação. Qualquer argumentação diferente é puro jogo de cena e irresponsabilidade”, afirmou João Amin.
O deputado progressista questiona ainda o motivo que fez Carlos Moisés oferecer recursos estaduais para obras de responsabilidade federal. “Eu gostaria de saber o que levou o governador a fazer esta proposta ao ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas? É dinheiro sobrando? É falta de projetos?”, questionou o parlamentar. “Não sou contra as obras, de jeito nenhum, elas são urgentes, mas é preciso uma contrapartida do governo federal”.
O parlamentar citou o corte de recursos para a infraestrutura do Estado na Lei Orçamentária Anual, de R$ 136,5 milhões para afirmar que Santa Catarina está acumulando prejuízos na relação com o Poder Executivo Federal. “O Estado vai dar R$ 350 milhões, perde R$ 136,5 milhões, perde uma pista do Aeroporto de Navegantes, que sumiu, e nem vou citar o contorno da Grande Florianópolis”, afirmou Amin.
“Não é questão de ser a favor ou contra o governo federal, mas sim de ser justo com o que Santa Catarina merece”, enfatizou o parlamentar. “Se isso foi adiantamento, tudo bem, o governo coloca os recursos e cobra depois, já aconteceu isso em túneis e viadutos da BR-282”, ponderou João Amin na ocasião, referindo-se, por exemplo, ao viaduto de Rancho Queimado, na época denominado V8 e que foi executado pelo 1º Batalhão Ferroviário, de Lages.
O parecer do relator, deputado Milton Hobus (PSD), é pela rejeição do veto e autorização da liberação do dinheiro pelo Estado.
foto>Ag. Alesc, divulgação
