O blog reproduz a nota oficial do auditores fiscais do governo do estado. O texto é esclarecedor e, ao mesmo, estarrecedor. A categoria deixa bem claro que a estrutura foi criada, digamos, aos trancos e barrancos, de forma inadequada, deixando as funções dos auditores sem uma carreira específica, por exemplo, dentro da estrutura novo órgão. A CGE, tal como foi criada, mais atrapalha do que ajuda no combate à corrupção, diz a nota. Mas serviu até aqui para dar discurso justamente na outra direção. Confira:
;
“Nota de esclarecimento – Sindiauditores
Com base nas graves repercussões da recente aquisição de respiradores realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, que envolveram questionamentos contra o órgão oficial de controle do Estado, Controladoria Geral do Estado (CGE), o Sindicato dos Auditores Internos do Poder Executivo (SINDIAUDITORIA) vem a público esclarecer que:
Antes do atual Governo, os Auditores do Estado atuavam na Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) dentro da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), onde encontravam apoio e independência para realização de suas tarefas;
O novo Governo ganhou a eleição de 2018 empunhando a bandeira da transparência, integridade e combate à corrupção;
Logo de início, encaminhou a Reforma Administrativa que culminou na aprovação da LC nº 741/19, em 12/06/2019, criando a CGE momento que, nós, Auditores do Estado fomos transferidos, ex officio e de forma provisória, para a nova estrutura;
Nós, Auditores do Estado, tentamos auxiliar o Governo na construção da nova estrutura expedindo, no mês de maio de 2019, inúmeros Ofícios solicitando reuniões, podendo citar: Ofício nº 001/19 ao Governador do Estado; Ofício nº 002/19 à Casa Civil; Ofício nº 003/19 à Secretaria de Administração; Ofício nº 004/19 ao então futuro Controlador Geral do Estado; e Ofício nº 005/19 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Não obtivemos até a data atual resposta de nenhum destinatário.
Os Auditores do Estado identificaram diversas falhas na criação do novo órgão, CGE, dentre as quais destacam-se: não há criação de carreira específica para atuar no novo órgão, apenas transferência precária de servidores; não há clara especificação de atribuições, fato que prejudica a atuação no combate à corrupção; e, por fim, a criação injustificável de órgão paralelo ao controle do Estado, com atribuições genéricas e que se confundem com as da própria CGE, mas, que no nosso entendimento técnico serviu, apenas, para confundir e atrapalhar a missão dos Auditores;
A situação precária e improvisada perdura por 16 meses e tínhamos razões técnicas para acreditar que a precarização fragilizaria o sistema de controle do Estado;
Hoje, aplaudimos o atual Governo pela sensibilidade em nomear um Auditor de Tributos para a Administração Tributária, um Contador de carreira para a Contabilidade Geral do Estado, um Procurador para a chefia da Procuradoria, um Defensor público para a Defensoria, uma funcionária da EPAGRI para a Presidência da Empresa, de igual forma ocorreu na CASAN, BADESC e FCEE, para não nos alongarmos nos exemplos. Contudo, por outro lado, não conseguimos entender o porquê para o órgão central de controle, responsável pelo combate à corrupção, transparência, controle interno e gestão de riscos, ter sido escolhido, em detrimento de um Auditor de carreira, um professor universitário, com todo respeito aos professores, sem a mínima experiência em gestão pública ou auditoria;
Nas crises recentes que atravessamos, notadamente nas enchentes de 2008, quando 70% do PIB catarinense restou severamente afetado, os Auditores do Estado desempenharam papel fundamental, principalmente, na condução das ações para mitigação da crise. Contudo, nos tempos atuais, na maior crise da história recente, provocada pela COVID-19, ao contrário do que o histórico de bons serviços recomendava, o combate à corrupção, controle, assessoramento na governança, apoio à tomada de decisão, transparência e gestão de riscos sequer foram considerados essenciais para o governo de Santa Catarina, estando essas atividades, quase em sua totalidade, restritas a acompanhamento remoto, popular HOME OFFICE;
Os Auditores do Estado prestam serviços fundamentais à sociedade catarinense, configurando-se nos vigias e nos olhos dos cidadãos, principalmente, em momentos como os que estamos passando, razão pela qual o SINDIAUTORIA protocolou carta à CGE solicitando a inclusão no rol de serviços essenciais e ao retorno imediato para acompanhamento, principalmente, das ações mitigadoras da crise COVID-19;
Ao Ofício não foi dada resposta conclusiva pelo professor universitário, atual ControladorGeral, que o encaminhou, pasmem, para a Secretaria de Estado da Saúde, atual foco de denúncias, que decidirá se os serviços relacionados ao Controle e ao Combate à corrupção são, enfim, fundamentais, essenciais ou não;
E você cidadão contribuinte, o que pensa, combate à corrupção é ou não função essencial?
Sindicato dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina – SINDIAUDITORIA
