Em carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares de seis partidos pedem que órgão afaste cautelarmente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
Na tarde desta terça-feira (15), parlamentares do PCdoB, do PSol, da Rede, do PT, do PSB e do PPS protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta aberta aos ministros da Suprema Corte, pedindo o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
“Queremos que o Supremo decida cautelarmente sobre a saída do presidente da Câmara do cargo. A Casa não tem a figura do afastamento, só cassação, que é um processo que demanda tempo. Nós não podemos mais lidar com uma pessoa que comete ilegalidades, atos contra a Constituição para favorecer seus próprios interesses. Não dá mais. Alguma medida de fora para dentro precisa ser tomada”, afirma a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).
Segundo a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), a manifestação dos partidos é um ato simbólico, que explicita ainda mais a fragilidade da permanência de Cunha à frente da Câmara dos Deputados. “Fica insustentável que ele conduza os trabalhos. Por isso, nós estamos reunidos aqui. Queremos que o STF nos ajude nessa empreitada republicana”, diz.
O documento enumera fatos e decisões de Cunha que afrontam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37, da Constituição Federal. Para o líder do PSol, deputado Chico Alencar (RJ), o Supremo é o guardião da Constituição e tem a “obrigação de verificar o seu cumprimento”.
Entre os pontos elencados na carta estão o acolhimento de um dos pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff quatro horas depois da decisão do PT de votar pela admissibilidade da representação contra Cunha no Conselho de Ética; a eleição da comissão especial do impeachment; e algumas manobras para impedir o funcionamento do Conselho de Ética.
“Ele está utilizando seu papel como presidente da Câmara para criar dificuldades e pôr o país em mais riscos. Além da crise econômica e política que estamos vivendo, podemos ter uma crise institucional com a presença de um corrupto explícito na presidência da Câmara”, afirma o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
No início da tarde desta terça-feira (15), depois de ter tido suas casas em Brasília e no Rio de Janeiro, além de seus escritórios e a Mesa Diretora da Câmara vasculhados por agentes da Polícia Federal, numa operação conjunta com o Ministério Público Federal, na chamada Operação Catilinárias, Cunha reafirmou que não renunciará ao cargo.
A expectativa, segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), é que o STF decida o caso na quarta-feira (16), quando julgará uma ação do PCdoB que questiona decisões e procedimentos adotados pelo ainda presidente da Câmara no processo de impeachment.
“O STF terá todas as condições de tomar uma decisão que sane esse problema de forma mais definitiva. Não só analise o aspecto do rito de impeachment do Executivo, mas o papel daquele que conduziu esse processo de forma parcial, que é o presidente da Câmara.”
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