Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovaram, na sessão judicial desta terça-feira (5), as contas do diretório estadual do Partido Verde (PV) referentes ao exercício de 2016. A decisão foi unânime.
A principal irregularidade, segundo o relator, desembargador Cid Goulart Júnior, foi a ausência de manifestação da agremiação quanto ao recebimento, ou não, de recursos provenientes de fonte vedada em relação a 90,5% das receitas arrecadadas. Conforme destacou o relator, essa ausência de manifestação “impossibilita a Justiça Eleitoral de fiscalizar a origem dos recursos financeiros e a legalidade das contas,” tratando-se, assim, de “falha suficiente para justificar, por si só, a desaprovação das contas.”
Os juízes do Pleno determinaram a desaprovação das contas do partido, além da transferência das sobras de campanha das eleições de 2016 ao diretório nacional do PV.
