Advogado Péricles Prade, contratado pelo Defensor Público Ralf Zimmer Júnior, entregou as respostas de seu cliente ao juízo da 4ª Vara Criminal de Florianópolis diante de interpelação apresentada pela deputada Ana Paula da Silva. A parlamentar pediu explicações sobre posts que teriam conteúdo de calúnia, difamação ou injúria.
Prade classifica o questionário de infantil e assinala que a deputada não tem competência para tal, pois estaria usurpando funções exclusivas do Ministério Público. E destacou que os autos do processo que baseiam o processo de Paulinha correm sob sigilo. Essa seria a situação de maior “gravidade”, segundo o advogado do Defensor Público.
Mesmo assim, as perguntas foram respondidas. Nas considerações iniciais da peça, contudo, Péricles Prade, em nome de Ralf Zimmer Júnior, argumentou o que segue:
“… haja vista a forma intolerável adotada, correspondendo, a rigor, a uma desastrada peça com nítido viés de denúncia, com usurpação de competência atribuída com exclusividade ao Ministério Público. 02. Pretende, a interpelante, fazer as vezes de órgão ministerial apontando a existência de infração penal, mas a gravidade maior nessa espécie anormal de denúncia enviesada é que se vale de conteúdo de processo sigiloso, pondo à deriva, inclusive, o princípio/dogma da presunção da inocência, cláusula pétrea garantida pelo art. 5° (LVII) da Constituição Republicana…”
Paulinha, como é conhecida a parlamentar, é líder do governo Moisés da Silva na Alesc. Ralf Zimmer Júnior é autor do pedido de impeachment que tramita na Casa e vem preocupando sobremaneira o Centro Administrativo, pois a possibilidade de degola do governador e da vice é real.
foto> Fábio Queiroz, Ag. Alesc, arquivo
