O Secretário de Estado do Turismo, Esporte e Cultura, deputado Leonel Pavan (PSDB), ao reassumir momentaneamente os trabalhos legislativos na Alesc, nesta semana, registrou e hipotecou apoio em plenário ao pleito dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esportes, a SOL, na Fundação Catarinense de Cultura, FCC, e na Fundação Catarinense de Esporte, a Fesporte. A categoria vem lutando junto ao governo estadual para que, a exemplo de outros funcionários públicos do governo também tenham direito a concessão de gratificação prevista na “lei estadual do Pró-Eficiência”, de 2013.
Pavan destacou que entre as Secretarias de Estado, os referidos servidores “apesar de se constituírem num corpo técnico altamente qualificado”, não recebem gratificação específica por suas atividades. “Trata-se de um pleito justo considerando que a SOL é órgão estratégico para estes três segmentos e que resultou em investimentos na economia estadual nos últimos 11 anos, da ordem de aproximadamente 1, 3 bilhões, sem falar na geração de mídia espontânea nacional e internacional, fazendo com que o setor do turismo já alcance mais de 12 % do PIB estadual” ressaltou o deputado.
Leonel Pavan apelou ainda aos colegas parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC\ 0040.4\2017), de autoria do governo do Estado, com emenda aditiva do deputado Antonio Aguiar (PMDB), no sentido desta adequação funcional e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.
RISCO – O deputado secretário registrou também que “o acesso a esta justa gratificação” aos atuais 442 servidores dos setores do turismo, esporte e cultura, além de corrigir injustiça funcional em torno da paridade salarial necessária que deve acontecer no serviço público, ainda representará impacto mínimo na folha de pagamento anual do estado, inferior a meio por cento. Alertou, por outro lado,” que tal injustiça funcional, se não corrigida, pode acarretar esvaziamento em termos qualitativos e quantitativos da SOL nos próximos anos pelo desinteresse salarial, risco esse que poderia comprometer os serviços desta rede de turismo, esporte e cultura e que são essenciais para aquecer a economia do estado.”
