Deputado Leonel Pavan (PSDB) cobrou no plenário da Alesc, nesta semana, a continuidade da tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2015, de sua autoria e que trata da adoção de uma lista tríplice de nomes para a escolha do delegado-geral da Polícia Civil (PC), hoje prerrogativa do governador do Estado. A PEC tramita desde 2015 e ainda aguarda parecer final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pavan disse que há consenso da categoria neste sentido desde a apresentação da proposta via Associação dos Delegados de Policia (Adepol\ SC) e segue uma tendência nacional de autonomia administrativa, a exemplo do que já vem sendo adotado em outros órgãos como o Ministério Público Federal.
“Esta PEC democratiza a escolha do delegado-geral, fazendo com que as nomeações tenham por base o entendimento e autonomia administrativa. Possibilita ainda ao dirigente o apoio e confiança dos subordinados, além de não tirar a prerrogativa do governador em escolher um dos nomes apresentados nome para o cargo”, resumiu Pavan.
