O deputado Mário Marcondes vai apresentar, em breve, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), já conhecida nos corredores da Alesc como PEC da Autonomia
Na última sessão, o deputado pegou as assinaturas necessárias (de 14 deputados) para a proposta tramitar. O teor de emenda, em resumo, é a destinação de 1% da Receita Líquida Disponível (RLD) do Governo do Estado, para emendas parlamentares. Relativamente a 2016, o valor da RLD bateu na casa de R$ 14,5 bilhões.
A iniciativa do Mário Marcondes é para atender os inúmeros prefeitos e vereadores que fazem semanalmente a peregrinação nos gabinetes dos parlamentares em busca de recursos para seus municípios. O trabalho esbarra no engessado Orçamento estadual. A matéria está bem azeitada. Todas as emendas – 137 – dos deputados foram reprovadas. Inclusive as oriundas da base governista.
VALORES
Para se ter uma ideia, se a PEC for aprovada, cada deputado terá R$ 3,6 milhões por ano. Valores que ficarão à disposição deles para destinação que entenderem necessária nos municípios ou entidades. Pelo texto atual, metade desse valor, obrigatoriamente, tem que ser investido na Saúde. Os outros 50%, em qualquer área. Ambos têm que respeitar as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Pluri Anual (PPA).VALORES
Essa iniciativa tem origem vertical e republicana da Câmara dos Deputados. E o efeito dominó já começou O estado de Tocantins aprovou em outubro de 2014 a PEC do Orçamento Impositivo. São Paulo em 2013. Alagoas também já aprovou.
