Vista com grande desconfiança no Centro Administrativo, a PEC 12 de 2019 vem ganhando musculatura. Como pano de fundo, ela é mais um round na queda-de-braço entre governo e Assembleia Legislativa com vistas ao pleito de 2022. O texto, se virar lei, vai enquadrar o governador em crime de responsabilidade – a mesma modalidade que levou ao impeachment de Dilma Rousseff – caso não sejam pagas as emendas impositivas aprovadas pelos deputados junto ao Orçamento anual.
A PEC nasceu com 34 assinaturas entre os 40 deputados. É um número pra lá de significativo. Como o governo já emitiu sinais de descontentamento com a mudança e está bem mais próximo do Legislativo, os prefeitos também entraram no circuito. Em favor da medida, que já começou a tramitar no Legislativo estadual.
Presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, foi taxativo, falando em nome da entidade que congrega as prefeituras catarinenses. “Elas (emendas) dão segurança para o município fazer sua previsão de que a obra vai ser executada, para acabar com esse negócio de gerar expectativas que depois não se tornam realidade.”
FRASE
“O deputado é quem está em contato com as prefeituras, que representa sua região. As emendas trazem o anseio da sociedade.” Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, defendendo, assim como vários outros colegas, a PEC das emendas impositivas.
Independência?
A pequena Antônio Carlos, na Grande Florianópolis, recebeu algumas figuras de proa do MDB catarinense. Ali estiveram a deputada Ada de Luca, o vice-presidente estadual, Edinho Bez, e a ex-deputada Dirce Heiderscheidt, bem como os ex-governadores Casildo Maldaner e Paulo Afonso Vieira. Todos pregaram a independência do partido no estado. Significa que eles não vêm com bons olhos a proximidade, quase sanguínea, da bancada estadual com o governador Moisés da Silva. Este um dos temas que prometia esquentar a reunião do diretório estadual do partido, ontem à noite.
Moro em SC
Concorridíssima a palestra do ministro da Justiça em SC, mais uma iniciativa do presidente da Acaert, Marcelo Petrelli. Moro reafirmou seus compromissos com a Lava Jato, o projeto anticrime e o combate à corrupção. Isso num contexto em que os desatinos de Rodrigo Janot, o ex-PGR com rompantes assassinos, conspiram contra a operação. Além de demonstrarem seu absoluto despreparo emocional.
Procurando encrenca
Rodrigo Janot era Procurador-Geral, o chefe do Ministério Público no país! Jamais poderia ter premeditado um crime como esse (embora não tenha levado a efeito). Isso tudo enfraquece as ofensivas do Janot, em 2016 e 2017, sobre Michel Temer e outros. As declarações mostram que o ex-PGR não é um sujeito dentro do equilíbrio normal.
Tiro no pé
Janot quis fazer um jogo de marketing para promover o livro que escreveu. Só que o tiro foi uma bomba pela culatra. Mesmo que o STF não tivesse a competência de fazer uma busca e apreensão contra ele, o ex-PGR não é um criminoso, aconteceu. Nos bastidores, há projeções de que o celular dele pode ajudar a incriminar muito magistrado e até ministros Supremo. O aparelho está em poder da Polícia Federal. Quem também sinalizou de abrir o verbo contra juízes foi o notório Sérgio Cabral. Enquanto o STF tenta, em conluio com o Legislativo e o próprio presidente da República, emparedar e sufocar a Lava Jato, poderão surgir, em breve, novos elementos para fortalecer autoridades e a sociedade favoráveis à Lava Toga!
