Deputados querem suspender demarcação de terrenos de Marinha

Deputado Esperidião Amin, Presidente da Comissão da PEC 39/2011 – que propõe a extinção dos terrenos de marinha– presidiu, nesta semana, reunião que aprovou Requerimentoao Ministério do Planejamento e Superintendência do Patrimônio da União (SPU) sugerindo a suspensão de novas demarcações dos terrenos de marinha enquanto estiver em discussão no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a extinção dos terrenos de marinha (ANEXO).

O Requerimento aprovado sugere a SUSPENSÃO IMEDIATA de novas demarcações, visto que não apenas esse instrumento mostra-se antiquado e de nada adiantará com a aprovação da PEC e consequente extinção.

Na reunião também ficou decidido que os deputados membros da Comissão estarão presentes na audiência – prevista para a próxima semana – com o Ministro do Planejamento e Direção da SPU para defenderem a imediata suspensão das demarcações.

A Comissão aprovou ainda convite aos Prefeitos das cidades de Florianópolis, Vitória/ES e Belém/PA para que participem de mais uma reunião para discutir o texto final da PEC que deverá ser votado ainda em novembro de 2016.

Foto: Egon Schaden Júnior.