Se o que queremos é o desenvolvimento ainda mais acelerado do nosso país, sabemos que tal avanço também passa pela aprovação do PLP 108/2021. O Projeto altera a Lei Complementar nº 123, de dezembro de 2006, para permitir que a pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil seja enquadrada como Microempreendedora Individual. O texto ainda permite que ela contrate até dois empregados.
Hoje, o microempreendedor pode ter somente um funcionário e faturar até R$ 81 mil. Portanto, a proposta estimula que mais de 12 milhões de pequenos negócios registrados no país mantenham e até expandam suas atividades.
Vale lembrar que, somente em 2021, houve um aumento de quase 2 milhões de MEIs cadastrados no Brasil. Grande parte das novas empresas abertas em Santa Catarina são MEIs. Somente em Blumenau temos quase 30 mil MEIs em atividade. Os dados confirmam a importância cada vez maior desta modalidade, que reduz a informalidade e ainda traz efeitos positivos no âmbito previdenciário.
A burocracia, existente em níveis acima do razoável no Brasil, precisa ser eliminada com urgência. É verdade que, nos últimos anos, muito foi feito para diminuí-la, mas, no caso do MEI, podemos avançar mais. Sabemos e precisamos disso.
Nosso desejo é ponderado e beneficia diversos setores; não tratamos nenhum em específico. O que queremos fortalecer são as pessoas que trabalham por conta própria, passando por momentos muito difíceis. O que pretendemos é ver crescer a economia catarinense e brasileira.
E por isso acompanhamos a tramitação do PLP em Brasília. Ele é de autoria do senador Jayme Campos (DEM/MT), já passou pelo Senado e está sob análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, finalmente, seguirá para a sanção presidencial.
André Espezim – secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Blumenau. É contador e bacharel em Direito
