Presidente Michel Temer reúne, neste domingo à noite, cerca de 400 deputados para um jantar. O tempero do ágape é a necessidade que o governo identifica de aprovação célere da chamada PEC dos Gastos Públicos. Na prática, ela freia a gastança da era PT, evitando que a União gaste aquilo que ainda não arrecadou (e que, não raro, acaba não arrecadando). Se aprovada, a baliza valerá por 20 anos, trazendo segurança a investidores, por exemplo.
Será o batismo de sangue para a relação entre o novo inquilino do Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados.
Na Comissão Especial, a proposta passou por 23 a 7. Um bom placar, mas que demonstra que há resistências bem localizadas à iniciativa de estabelecer limites à propensão estatal de gastar ilimitadamente.
Temer atua em sintonia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Enquanto o presidente apelará aos deputados para que aprovem a matéria antes do feriado de quarta-feira (12), em meio a bons vinhos e iguarias de primeira linha, o comandante do Legislativo já avisou que quem não comparecer receberá falta e terá desconto salarial. Como o bolso é a parte mais sensível do corpo (abrir mão de jeton não é rotina parlamentar), é provável que a segunda-feira receba centenas de parlamentares. Caso contrário, Temer sai fragilizado!
Segunda D
Rodrigo Maia confirmou para a segunda-feira a apreciação da PEC. Certamente, será uma sessão longa, cheia de debates e chicanas regimentais.
Ampliar, não
Relator da PEC na Comissão Especial, o gaúcho Darcísio Perondi (PMDB) apresentou um substituto sem o dispositivo que ampliaria a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2036. Se aprovada a PEC, a DRU valerá até 2023. Ela permite que o governo gaste livremente 30% da arrecadação.
Fratura exposta
O presidente da Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece), José Augusto Oliveira, e os diretores Fernando Caldeira de Andrada (Administrativo e Financeiro), e Rodrigo D’Eça Neves (Técnico e Operacional), formalizaram a renúncia aos cargos no comando executivo da instituição. Em ofício entregue à presidente do Conselho Curador, Zuleika Mussi Lenzi, os diretores afirmam ser “inócua” a permanência, diante dos reiterados atrasos nos repasses de recursos, pelo governo, previstos no Contrato de Gestão.
Dívida milionária
De acordo com a fundação, os números abaixo transparecem a realidade da Fahece atualmente: valor mensal devido à FAHECE/contrato de gestão: R$ 12 milhões/mês; valor correspondente à folha de pagamentos: R$ 4,4 milhões; número de colaboradores: 979 servidores nas três instituições; dívida do governo para com a Fahece: R$ 56.658.392,14.
Data tucano
O saldo do primeiro turno das eleições municipais de 2016 foi muito positivo para o PSDB de Santa Catarina. Sem contar com segundo turno nas três principais cidades do Estado – Florianópolis, Joinville e Blumenau -, os tucanos elegeram 38 prefeitos em municípios que totalizam 1 milhão de habitantes, o que corresponde a quase 14% da população do Estado. No dia 30 de outubro, o PSDB ainda disputará a prefeitura de Blumenau (busca a reeleição do prefeito Napoleão Bernardes) e de Florianópolis (com o vice-prefeito João Batista Nunes). Por ora, os tucanos estão atrás apenas do PSD e do PMDB, em número de cidadãos governados.
