Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), tramitará em Brasília com o objetivo de permitir que candidatos possam disputar a cadeira de Presidente da República sem vínculo com partidos políticos. Atualmente, qualquer pessoa que busque um cargo eletivo precisa estar filiada a alguma sigla seis meses antes do pleito. Para apresentar a PEC, é necessário o apoio de ⅓ dos deputados federais, ou seja, 171 assinaturas. “Já tenho mais de cem signatários, acredito que nos próximos dias consigamos o número necessário de adesões para apresentar a proposta”, prevê Peninha.
Apenas 9,68% dos países não adotam qualquer tipo de candidatura avulsa em seus pleitos, e o Brasil é um deles. “Japão, Itália, França, Estados Unidos e dezenas de outras democracias consolidadas possibilitam a inscrição de candidatos sem partidos. Estamos atrasados neste aspecto”, alerta o deputado. A principal justificativa, segundo Rogério Peninha, é que os eleitores não se sentem representados por siglas partidárias – a maior parte delas, ligada a algum escândalo de corrupção: “Esta medida vai fazer com que figuras expoentes da sociedade possam buscar um espaço no poder público, como o juiz Sergio Moro e o ex-ministro Joaquim Barbosa”. O próprio Barbosa, que presidiu o Supremo Tribunal Federal de 2012 a 2014, admitiu ser favorável às candidaturas avulsas. “Por que não? Já que a nossa democracia peca pela falta de identificação entre eleito e eleitor, por que não permitir que o povo escolha diretamente em quem votar? Por que uma intermediação por partidos políticos desgastados, totalmente sem credibilidade?”, questionou o magistrado.
Questionado sobre a possibilidade de aprovação da PEC, tão logo seja apresentada, Peninha ressaltou que o mais importante é levantar o assunto para que a sociedade debata: “No decorrer das discussões, aparecerão argumentos favoráveis e contrários. Isso é essencial para o fortalecimento da democracia”. Para o deputado, esta flexibilização na lei eleitoral permitirá que os sistemas políticos contemplem maior abertura à participação da sociedade.
Foto>Ag. Câmara, divulgação
