O deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça foi um dos destaques do ato em que o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o uso de armas e munições em clubes de caça e tiro.
Peninha levanta a bandeira da revogação do estatuto do desarmamento há muitos anos. O emedebista de SC passou praticamente o tempo todo ao lado de Bolsonaro. E foi citado durante o discurso do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
O catarinense é amigo de Jair Bolsonaro há anos. Cumpriram vários mandatos de deputado federal juntos, atuando em sintonia em temas polêmicos. Peninha, aliás, foi um dos que perdeu a chance de assumir o PSL de SC no ano passado e encaminhar uma eleição majoritária surfando o tsunami Bolsonaro de 2018.
Os principais pontos do decreto, de acordo com a Presidência da República:
- Permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade;
- Quebra do monopólio da importação de armas no Brasil;
- Permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição;
- Praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma;
- O direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano.