Aprovada com grande margem de votos (50 a 26) no plenário do Senado, a modernização das leis trabalhistas reaqueceu o mercado e voltou a dar ânimo aos investidores do país. A avaliação é do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), articulador da proposta enviada pelo governo e já aprovada em abril no plenário da Câmara. “As normas que regulamentam a relação entre patrão e empregado estão em vigor desde 1943. Se o mundo já era diferente há três ou quatro décadas, imagine 74 anos atrás. Nem TV colorida existia, quem dirá Internet! Já passou da hora de nos adequarmos às mudanças”, justifica o parlamentar.
Além dos avanços para o setor produtivo, a aprovação da reforma carrega conquistas pessoais para o deputado Peninha. Quatro projetos de lei de sua autoria foram incorporados ao texto e deverão se transformar em lei ainda nesta semana, após sanção presidencial.
Saiba quais são as propostas
PL 3975/12 – Altera a CLT para aumentar de 20% para 50% a remuneração da hora extra.
– O projeto do deputado Peninha foi aproveitado na íntegra.
PL 5909/13 – Regulamenta a intrajornada de 30 minutos, para que os funcionários possam sair mais cedo do trabalho, ou não precisem trabalhar aos sábados.
– O projeto do deputado Peninha foi aproveitado na íntegra.
PL 7441/14 – Permite que empregados com menos de 18 e mais de 50 anos possam fracionar o gozo de férias.
– O texto da reforma absorveu o projeto do deputado Peninha e foi além, autorizando o fracionamento das férias em até três vezes para todos.
PL 870/15 – Põe fim ao Imposto Sindical.
– O projeto do deputado Peninha foi aproveitado na íntegra.
Imposto Sindical
A medida mais comemorada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça foi a que acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical. Atualmente, todos os brasileiros têm descontado de suas folhas de pagamento um dia de trabalho por ano. Esse valor é remetido ao sindicato que representa a categoria, independentemente de filiação ou de qualquer atuação em favor da classe.
“Esta cobrança tem caráter nitidamente intervencionista”, argumenta o deputado. Para ele, a arrecadação compulsória é danosa, inclusive, para o próprio movimento sindical: “O dinheiro cai na conta das entidades sem precisarem mostrar qualquer serviço nem prestarem conta dos repasses. Isso fomenta a criação de sindicatos fracos, acomodados e sem representatividade”. O projeto do deputado, agora aprovado no texto da Reforma Trabalhista, se baseia na Constituição de 1988, que instalou a liberdade sindical e desobrigou o trabalhador da filiação a uma entidade representativa.
