O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) busca apoio em Brasília para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que inclui os departamentos estaduais de administração prisional entre os órgãos de Segurança Pública. Para apresentar uma PEC, é necessário o apoio de 171 deputados. De acordo com Peninha, a proposta vai corrigir uma injustiça praticada contra a categoria, que exerce atividades equiparadas às da polícia, mas não dispõe de direitos iguais. “Não são raros os casos de condenados que seguem cometendo crimes de dentro dos presídios, no comando de suas organizações. Nesse contexto, o sistema prisional se transforma em um novo e importante campo para o trabalho de segurança pública, seja pelo serviço de inteligência, ressocialização de apenados ou contenção de detentos perigosos”, justifica o parlamentar.
A sugestão da PEC partiu do agente penitenciário catarinense Rodrigo Silveira Duarte. “Fazemos escolta de detentos em audiências, acompanhamos transferências e somos também responsáveis pela manutenção da ordem e disciplina dentro das unidades prisionais. Até recapturas recaem sobre nossos ombros. Precisamos ser reconhecidos como integrantes da força de Segurança Pública do nosso país”, argumenta ele.
Rogério Peninha Mendonça também alega, para defender o projeto, que atualmente é necessário o apoio de policiais militares para o manejo e transporte dos presos. Com a inclusão dos departamentos prisionais no rol de órgãos de Segurança Pública, complementa o deputado, o contingente militar poderia ser redirecionado para outros trabalhos em prol da população.
