Equipe econômica do governo federal prepara uma minuta para Medida Provisória que deve alterar a data final de entrega
O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense (FPC), Rogério Peninha Mendonça (MDB), solicitou ao governo federal a prorrogação do prazo para que as cidades entreguem o Plano de Mobilidade Urbana à Secretaria Nacional de Mobilidade (SEMOB). Apesar de o prazo ter esgotado no dia 12 de abril, o deputado diz que muitos municípios ainda não conseguiram concluir a proposta.
“Tivemos alguns encontros com a equipe econômica do governo, liderada pelo ministro Paulo Guedes, para pedir essa prorrogação. Os técnicos da pasta foram sensíveis ao apelo e já estão trabalhando na minuta de uma Medida Provisória que prevê o prolongamento por dois anos, ou seja, até 12 de abril de 2021”, explica.
Com o fim do prazo de adequação, os municípios que não entregaram o plano estão impedidos de receber recursos federais para investimentos em mobilidade. Em 2012, a Lei 12.587 instituiu as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com isso todas as cidades precisaram desenvolver seu plano.
Inicialmente o governo iria prorrogar o prazo apenas para as cidades com menos de 100 mil habitantes, mas o apelo do parlamentar é para que todas sejam contempladas. “A gente sabe da realidade financeira, principalmente das pequenas cidades, e isso acaba inviabilizando a contratação de uma equipe especializada. Espero que o novo prazo seja suficiente para a adequação”, argumenta.
