A reunião entre os representantes do Fórum Parlamentar Catarinense e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu a confirmação da antecipação do prazo que libera a pesca artesanal da Tainha para o dia 1 de maio em todo Estado. Em 2016, a autorização iniciou na segunda quinzena de maio, seguindo, como acontece tradicionalmente, até o dia 31 de junho
De acordo com o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, João Paulo Kleinübing, a portaria, que oficializa a liberação da pesca, deve ser publicada até sexta-feira, dia 28, no Diário Oficial da União. “Apesar de ser uma portaria interministerial, o ministro Eliseu Padilha se mostrou sensível ao nosso apelo e garantiu que o documento será assinado e publicado até o final de semana, permitindo que maio já comece com a pesca artesanal em nosso Estado”, explica Kleinübing.
Além da antecipação da pesca, os representantes do Fórum Parlamentar também reforçaram o pedido para que a Secretaria de Aquicultura e Pesca permaneça alocada no Ministério da Agricultura.
No dia 13 de março deste ano, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União um decreto de transferência da Secretaria para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A bancada catarinense é unanime em defender que a mudança, além de alterar todas as competências ligadas à pesca, também representam a estagnação dos avanços conquistados pelo setor, que precisaria novamente de um período de entendimento e adaptação.
Outro ponto destacado pelos parlamentares foi a afinidade natural do setor pesqueiro com a agricultura e a importância de garantir a certificação Sanitária, que continua no Ministério da Agricultura, se distanciando caso a Secretaria de Aquicultura e Pesca seja mantida no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Duas propostas, pedindo que a alteração seja revista pelo Governo Federal já tramitam no Senado, com projeto do senador Dalírio Beber e na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Esperidião Amin.
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