“As instituições precisam respeitar seus limites e suas competências. Só existe poder ilimitado em ditaduras. Num regime democrático, cada Poder deve ter suas atribuições delimitadas. Hoje, no Brasil, o que se percebe é que o ativismo judicial está anulando o Poder Legislativo e causando uma bagunça, uma insegurança jurídica muito grande, provocando tensão e desequilíbrio entre os poderes. Isso não é saudável para democracia”, destacou Pezenti.
A CPI foi proposta pelo deputado gaúcho Marcel van Hattem e está prestes a alcançar as 171 assinaturas necessárias para ser criada. Entre os pontos que devem ser analisados estão a violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade contra veículos de comunicação, parlamentares e demais cidadãos brasileiros.
