A PF encaminhou, na sexta-feira (27/3), outro relatório relativo ao inquérito policial da Operação Alcatraz à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis/SC, que aponta indícios de conduta criminosa em relação a 6 investigados.
A operação foi deflagrada em 30/5/2019 com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do poder executivo estadual, em Santa Catarina. Naquela data foram cumpridos 11 mandados de prisão, sendo 7 preventivas e 4 temporárias, e 41 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, localizados nos municípios catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
Inicialmente, no ano de 2019, no mês de junho, a PF encaminhou à Justiça Federal 3 relatórios policiais ligados ao caso, no mês de agosto mais outro, no mês de outubro mais dois, e, ainda, no mês de novembro mais cinco. Após, no ano de 2020, foram encaminhados 2 relatórios policiais, um no mês de janeiro e outro no mês de março, totalizando quatorze relatórios policiais que detalham situações criminosas distintas ligadas a condutas investigadas na Operação Alcatraz.
Os seis indiciamentos foram realizados de acordo com as condutas praticadas por cada um dos investigados e indicam crimes de fraude à licitação e corrupção (ativa e passiva).
O relatório entregue nesta data apresenta indícios de conluio criminoso entre empresários e agentes públicos que teriam atuado com objetivo de fraudar um processo de inexigibilidade de licitação utilizado para a contratação de empresa que disponibilizou equipamentos e suprimentos telefônicos, execução de instalação e adequação da infraestrutura do prédio da sede do SC SAÚDE (Florianópolis/SC) e nas unidades de atendimento nos municípios de São Miguel do Oeste e Canoinhas que tramitou na Secretaria da Administração do Governo do Estado de Santa Catarina (SEA/SC), fato ocorrido no ano de 2012, acarretando um dano ao erário estimado em aproximadamente R$ 200 mil reais.
O relatório policial apresentado à Justiça está à disposição do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncia, requerer a volta dos autos à Polícia Federal para outras diligências ou pedir o arquivamento do inquérito.
Por último, a Polícia Federal solicitou a extensão do prazo para a conclusão das investigações em relação a outros fatos em apuração. Em princípio, serão mais quatro meses de trabalhos, se a Justiça conceder.
